Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL MENDES 85982768987 (RÉU) ADVOGADO(A): BENNO VOLLRATH (OAB SC009332)
APELADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCAS CAUAN HORNICK PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006865-16.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
01/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC
23/02/2024, 14:57
Alterado o assunto processual - De: Reivindicação (Direito Civil) - Para: Divisão e Demarcação (Direito Civil)
23/02/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 6753688 Situação: Em aberto.