Apelação Cível 5021026-90.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

VANDERLEI HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB/RS 077229·CPF·Representa: Autor

EVERTON FEIBER

OAB/SC 006676·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB/RS 077229·CPF·Representa: Autor

EVERTON FEIBER

OAB/SC 006676·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA PEREIRA

OAB/SC 038088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0

15/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

15/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

25/03/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

19/03/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 16:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

19/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138

29/02/2024, 13:05

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0

15/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

15/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 14:08

25/03/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

25/03/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

19/03/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 16:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

19/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138

29/02/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/12/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:09

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

23/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

23/11/2023, 19:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

23/11/2023, 13:09

Alterado o assunto processual

23/11/2023, 06:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0202 para GPUB0104)

23/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP

22/11/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

16/11/2023, 18:55

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:55

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

07/11/2023, 14:12

Distribuído por prevenção

07/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI HENRIQUE FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

07/11/2023, 12:59

AGRAVO INTERNO

•20/02/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:52