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ExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOTO CLUBE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/SC 031091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:19

Determinado o Arquivamento

16/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:33

Despacho

23/10/2024, 15:33

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:14

17/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:19

Determinado o Arquivamento

16/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:33

Despacho

23/10/2024, 15:33

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'OFÍCIO'

13/08/2024, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2024, 03:00

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: MOTO CLUBE SOROCABA EDITAL Nº 310055507633 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MOTO CLUBE SOROCABA, CNPJ 09.159.227/0001-59, representada por LEANDRO LAÉRCIO DE SOUZA. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença proferida e para que realize, no prazo de 60 (sessenta) dias, a assembleia geral para destinação do seu patrimônio à outra entidade semelhante de fins não lucrativos, conforme previsto no art. 31 do seu estatuto e no art. 61 do Código Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004084-31.2019.8.24.0007/SC

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:19

Despacho

27/02/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 20:34

Despacho

27/10/2023, 20:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:00

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2023, 14:59

Expedição de mandado

25/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

24/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:33

Despacho

19/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 13:06

Despacho

21/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:03

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

18/11/2022, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 13:50

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2022, 23:59

Despacho

18/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2021 02:00:09 com disponibilização efetiva no dia 13/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2021

13/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/07/2021

12/07/2021, 13:54

Determinada a citação

28/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 01:42

Decisão interlocutória

18/02/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2021, 16:58

Decisão interlocutória

22/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

11/09/2020, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NORMELIA PETRY

03/09/2020, 14:30

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/09/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/07/2020, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

14/07/2020, 18:37

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:40

Expedição de mandado - BGCCEMAN

27/05/2020, 13:33

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/12/2019, 21:55

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

16/12/2019, 18:28

Expedição de ofício

16/12/2019, 18:09

Expedição de mandado - BGCCEMAN

16/12/2019, 18:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/12/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:33

SENTENÇA

•12/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:12