Execução de Título Extrajudicial 0001281-98.2008.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001281-98.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - defiro o pedido de penhora sobre os imóveis matriculados sob os n. 6.423, n. 16.184, n. 35.380, n. 35.644, todos registrados junto ao Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis, nos seguintes termos:a) lavre-se o competente termo nos autos, na forma do artigo 845, §1.º, NCPC, relativamente aos imóveis matriculados sob os n. 6.423 e n. 16.184;b) sobre essas penhoras deverão ser intimados o devedor, as titulares do usufruto, bem como o credor hipotecário (observando-se os endereços constantes nas matrículas em questão) para querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias; intimem-se, igualmente, os demais executados; c) lavre-se o competente termo nos autos, na forma do artigo 845, §1.º, NCPC, para que a penhora recaia sobre 50% dos imóveis matriculados sob o n. 35.380 e n. 35.644;d) sobre essas penhoras referidas no item c, intime-se o devedor, seu cônjuge para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias; intimem-se, igualmente, os demais executados;e) lavrados os competentes termos e recolhidas as competentes taxas, expeçam-se certidões para registro das penhoras, a teor do disposto no artigo 844 do NCPC.II - tudo cumprido, expeçam-se mandados para avaliação dos bens, do que deverão ser intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se, em 5 (cinco) dias;III - Quanto ao pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 21.690, por ora, este fica prejudicado, uma vez que não consta nos autos documentos referentes ao bem mencionado. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente certidão atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento do pedido de penhora.IV - Sobrevindo o documento supracitado, voltem conclusos para análise do pedido de penhora.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Saulo Santos (OAB 1074/SC), Marcelo Santos (OAB 20221/SC), Everton Madeira Gusmão Ruano (OAB 22715/RS), Silvio Luis

12/05/2016, 18:09

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 506

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 506

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 499

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 499

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 488

Juntado(a)

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(49)