Embargos à Execução 0502347-51.2011.8.24.0023 - TJSC

Embargos à Execução 0502347-51.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/03/2024, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ADOLFO GUSTAVO ALONSO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Embargos à Execução Nº 0502347-51.2011.8.24.0023/SC

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/02/2024, 17:16

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

27/11/2018, 17:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2018, 17:38

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo acerca da intimação do retorno da segunda instância sem que nada fosse requerido pelas partes e que ensejasse pronunciamento judicial quanto aos presentes autos (principais) - não incluídos, assim, os requerimentos de cumprimento de sentença, cuja tramitação se dá de forma autônoma -, razão pela qual remeto os presentes ao arquivo.

27/11/2018, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2013 Teor do ato: Vistos etc. Pelos argumentos aduzidos na petição de fls. 96/100, pretende a parte autora a reconsideração tanto da decisão de fls. 85/87 quanto da de fls. 93 as quais determinaram a emenda da exordial concernente ao valor da causa e tocante à aplicação do disposto no art. 285-B do Código de Processo Civil - respectivamente. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de reconsideração merece ser acolhido em parte. No tocante à determinação de emenda da exordial quanto ao valor da causa, a irresignação da parte embargante merece guarida, pois conforme já decidido pelo nosso Tribunal de Justiça em situação similar, "O valor da causa, em ações de natureza revisional, deve ser fixado de acordo com o proveito econômico perseguido na demanda, mormente se a pretensão visar apenas revisão parcial do contrato, sendo, pois, inaplicável o artigo 259, V, do Código de Processo Civil." (Agravo de Instrumento n. 2011.092790-6, de Blumenau, Relator: Desembargador Robson Luz Varella, julgada em 10/9/2013). Assim sendo, reformo a decisão de fls. 85/87 para manter o valor atribuído à causa na exordial.. No entanto, tocante à decisão de fls. 93, razão não assiste à parte embargante, primeiro porque a parte embargante se limitou a discorrer acerca das disposições dos arts. 47 e 54, ambos do Código de Defesa do Consumidor e, segundo porquanto, sabe-se que nas ações em que pretende a revisão de contrato, nas quais o consumidor sustenta a existência de cobrança indevida oriunda de cláusulas abusivas - tais como juros remuneratórios, capitalização de juros, encargos moratórios, tarifas, dentre outros - está ao seu alcance individualizar na petição inicial tais cobranças ditas como indevidas, apresentando os índices que deveriam aplicados em substituição e quais os encargos que pretende sejam afastados, especificando, assim, o valor do alegado excesso, já que necessário simples cálculo aritmético para tant

15/10/2013, 12:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. Pelos argumentos aduzidos na petição de fls. 96/100, pretende a parte autora a reconsideração tanto da decisão de fls. 85/87 quanto da de fls. 93 as quais determinaram a emenda da exordial concernente ao valor da causa e tocante à aplicação do disposto no art. 285-B do Código de Processo Civil - respectivamente. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de reconsideração merece ser acolhido em parte. No tocante à determinação de emenda da exordial quanto ao valor da causa, a irresignação da parte embargante merece guarida, pois conforme já decidido pelo nosso Tribunal de Justiça em situação similar, "O valor da causa, em ações de natureza revisional, deve ser fixado de acordo com o proveito econômico perseguido na demanda, mormente se a pretensão visar apenas revisão parcial do contrato, sendo, pois, inaplicável o artigo 259, V, do Código de Processo Civil." (Agravo de Instrumento n. 2011.092790-6, de Blumenau, Relator: Desembargador Robson Luz Varella, julgada em 10/9/2013). Assim sendo, reformo a decisão de fls. 85/87 para manter o valor atribuído à causa na exordial.. No entanto, tocante à decisão de fls. 93, razão não assiste à parte embargante, primeiro porque a parte embargante se limitou a discorrer acerca das disposições dos arts. 47 e 54, ambos do Código de Defesa do Consumidor e, segundo porquanto, sabe-se que nas ações em que pretende a revisão de contrato, nas quais o consumidor sustenta a existência de cobrança indevida oriunda de cláusulas abusivas - tais como juros remuneratórios, capitalização de juros, encargos moratórios, tarifas, dentre outros - está ao seu alcance individualizar na petição inicial tais cobranças ditas como indevidas, apresentando os índices que deveriam aplicados em substituição e quais os encargos que pretende sejam afastados, especificando, assim, o valor do alegado excesso, já que necessário simples cálculo aritmético para tanto. De fato, o ônus acometido ao embargante

27/09/2013, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

Arquivado Definitivamente

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