Monitória 0502505-09.2011.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0502505-09.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024

20/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - EXCLUÍDA

19/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

19/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS043621

19/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS108807A

19/06/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I RÉU: ALEXANDRE MAIA BRANDAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Monitória Nº 0502505-09.2011.8.24.0023/SC

01/03/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:19

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1 - Diante da cessão de crédito noticiada na petição e documentos de fls. 87-102, autorizo a substituição processual, passando a figurar no pólo ativo da demanda o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 1, sendo desnecessária a anuência do devedor (CPC, arts. 475-R e 567, II). A propósito cita-se. Cessão de crédito. Artigos 42 e 567 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte. 1. Tratando-se de processo de execução, aplica-se a regra própria do art. 567 e não a geral do art. 42 do Código de Processo Civil, daí que a substituição processual pelo cessionário dispensa a autorização da parte adversa. 2. Recurso especial não conhecido (Resp nº 681.767/PR , Relator Ministro. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, j. em 28/06/2007. DJ. 01/10/2007). Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Cessão de crédito. Substituição de partes. Ausência de notificação. Conhecimento pelo devedor. Anuência desnecessária. A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a ele notificada, contudo, a manifestação de conhecimento pelo devedor sobre a existência da cessão supre a necessidade de prévia notificação. Precedentes desta Turma. Em consonância com o disposto no art. 567, II, do CPC, pode ser dispensada a anuência do devedor quando formulado pedido de substituição do pólo ativo do processo de execução, pois este ato processual não interfere na existência, validade ou eficácia da obrigação. Recurso especial conhecido e provido (Resp/ nº 588.321/MS, Ministra Nancy Andrighi: j.04/12/2004. DJ. de 5/9/05). Outrossim, mantenho o presente feito nesta Vara de Direito Bancário, tendo em vista que a cessão de crédito não descaracterizou o contrato firmado entre as partes, o qual é a toda evidência de natureza bancária. Promovam-se as retificações necessárias junto ao SAJ. 2 - Antes de analisar os requerimentos de fls. 87 e 103, determino que a Sra. Chefe de Cartório certifique nos autos se houve a

13/12/2013, 15:46

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Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS043621

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS108807A

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

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