Execução de Título Extrajudicial 0053914-43.1995.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0053914-43.1995.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

17/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

01/03/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

01/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 375

01/03/2024, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: ESSENCIAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EDMUND KLOTZ EXECUTADO: ALUISIO QUINTANILHA DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053914-43.1995.8.24.0023/SC

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:42

DECISÃO

•21/08/2017, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0794/2015 Teor do ato: R.H. As provas anexadas dão conta de que os devedores, entre eles Edmund Klotz, foram citados para este feito, portanto, qualquer ato de alienação ou oneração de bens que possam garantir a execução caracteriza indubitável fraude, art. 593, II, do CPC. Exaustivamente se buscou bens dos devedores para garantir a execução, tendo se conseguindo encontrar valores que o devedor Edmund tem para receber em processos tramitando na Comarca de São Paulo (SP), motivo pelo qual se expediu carta precatória para penhora no rosto daqueles autos. Os documentos anexados na petição retro apontam que o devedor Edmund realizou acordo que em todo modo se mostra prejudicial a ele, e com isso também aos seus credores, abrindo mão de receber vultosa quantia, praticamente renunciando a valores, e com isso levantou grave suspeita sobre a prática de fraude. A propósito, mutatis mudantis, colhe-se: "EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM NA PENDÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. INSOLVÊNCIA CARACTERIZADA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO EM RELAÇÃO AO CREDOR. EXEGESE DO ART. 593, II, DO CPC. SENTENÇA CONFIRMADA. RECLAMO DESPROVIDO. A alienação de bem na pendência de demanda judicial, seja condenatória, seja executiva, capaz de reduzir o devedor à insolvência e após a citação válida configura fraude à execução" (AC n. 99.005274-5, de Tijucas, rel. Des. Monteiro Rocha). Também: "INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DOAÇÃO DE COTA HEREDITÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Sentença homologa a partilha amigável realizada nos autos da sucessão. Apelo de credor de uma das herdeiras. Herdeira que cedeu seus direitos hereditários a seus filhos gratuitamente. Credor que, após doação, realiza penhora no rosto dos autos. Alegação de fraude à execução. Ainda que considerada verdadeira a fraude à execução, de rigor homologação da partilha. Efeitos da declaração de fraude à execução. Reconhecida a fraude, a doação não

13/07/2015, 16:16

Decisão interlocutória - SAJ - R.H. As provas anexadas dão conta de que os devedores, entre eles Edmund Klotz, foram citados para este feito, portanto, qualquer ato de alienação ou oneração de bens que possam garantir a execução caracteriza indubitável fraude, art. 593, II, do CPC. Exaustivamente se buscou bens dos devedores para garantir a execução, tendo se conseguindo encontrar valores que o devedor Edmund tem para receber em processos tramitando na Comarca de São Paulo (SP), motivo pelo qual se expediu carta precatória para penhora no rosto daqueles autos. Os documentos anexados na petição retro apontam que o devedor Edmund realizou acordo que em todo modo se mostra prejudicial a ele, e com isso também aos seus credores, abrindo mão de receber vultosa quantia, praticamente renunciando a valores, e com isso levantou grave suspeita sobre a prática de fraude. A propósito, mutatis mudantis, colhe-se: "EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM NA PENDÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. INSOLVÊNCIA CARACTERIZADA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO EM RELAÇÃO AO CREDOR. EXEGESE DO ART. 593, II, DO CPC. SENTENÇA CONFIRMADA. RECLAMO DESPROVIDO. A alienação de bem na pendência de demanda judicial, seja condenatória, seja executiva, capaz de reduzir o devedor à insolvência e após a citação válida configura fraude à execução" (AC n. 99.005274-5, de Tijucas, rel. Des. Monteiro Rocha). Também: "INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DOAÇÃO DE COTA HEREDITÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Sentença homologa a partilha amigável realizada nos autos da sucessão. Apelo de credor de uma das herdeiras. Herdeira que cedeu seus direitos hereditários a seus filhos gratuitamente. Credor que, após doação, realiza penhora no rosto dos autos. Alegação de fraude à execução. Ainda que considerada verdadeira a fraude à execução, de rigor homologação da partilha. Efeitos da declaração de fraude à execução. Reconhecida a fraude, a doação não se torna nula, mas apenas ineficaz frente ao c

10/07/2015, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2015 Teor do ato: Assim, com fulcro no art. 620 combinado com o art. 655, I, e 674, todos do CPC, defiro o pedido constante do item "e", das fls. 409-412, relativo à penhora no rosto dos autos das execuções indicadas e postergo a análise do requerido nos itens "c" e "d" para após a notícia dos valores eventualmente encontrados nas referidas ações. A hipótese de penhora no rosto dos autos, situação na qual a penhora atingirá os direitos postulados pelo devedor em outra demanda judicial, decorre da responsabilidade patrimonial e do dever de sujeição dos bens do devedor à expropriação, com vistas à satisfação do crédito representado por título executivo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUES. ALEGAÇÕES RELATIVAS À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA OU À SUA INEXISTÊNCIA, À CONEXÃO E À VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE NÃO SÃO CONHECIDAS PORQUE, SENDO OBJETO DE DECISÃO PRETÉRITA, NÃO IMPUGNADA, ENCONTRAM-SE ACOBERTADAS PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENHORA QUE DECORRE DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. DIREITO DO CREDOR QUE É ASSEGURADO PELO ARTIGO 674 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR QUE É DECORRÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento 2012.046635-3. Rel.: Des. Jânio Machado, j. 27-09-2012) 1.Assim, pagas as custas, expeça-se o competente mandado de penhora no rosto dos autos de n. 0118402-22.2009.8.26.0100 e 0107818-90.2009.8.26.0100, ambas em trâmite na 22ª Cível - Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, na qual o devedor Edmund Klotz figura como exequente, para constrição do valor de R$19.266.151,59 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e

15/05/2015, 14:26

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, com fulcro no art. 620 combinado com o art. 655, I, e 674, todos do CPC, defiro o pedido constante do item "e", das fls. 409-412, relativo à penhora no rosto dos autos das execuções indicadas e postergo a análise do requerido nos itens "c" e "d" para após a notícia dos valores eventualmente encontrados nas referidas ações. A hipótese de penhora no rosto dos autos, situação na qual a penhora atingirá os direitos postulados pelo devedor em outra demanda judicial, decorre da responsabilidade patrimonial e do dever de sujeição dos bens do devedor à expropriação, com vistas à satisfação do crédito representado por título executivo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUES. ALEGAÇÕES RELATIVAS À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA OU À SUA INEXISTÊNCIA, À CONEXÃO E À VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE NÃO SÃO CONHECIDAS PORQUE, SENDO OBJETO DE DECISÃO PRETÉRITA, NÃO IMPUGNADA, ENCONTRAM-SE ACOBERTADAS PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENHORA QUE DECORRE DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. DIREITO DO CREDOR QUE É ASSEGURADO PELO ARTIGO 674 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR QUE É DECORRÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento 2012.046635-3. Rel.: Des. Jânio Machado, j. 27-09-2012) 1.Assim, pagas as custas, expeça-se o competente mandado de penhora no rosto dos autos de n. 0118402-22.2009.8.26.0100 e 0107818-90.2009.8.26.0100, ambas em trâmite na 22ª Cível - Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, na qual o devedor Edmund Klotz figura como exequente, para constrição do valor de R$19.266.151,59 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e cinq

01/04/2015, 15:12

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 375

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(220)