Execução Fiscal 0903763-91.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0903763-91.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310055554657 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF: 389******20 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4567 a 4569/2015 e 1504/2016. Valor do Débito: R$ 2.198,26, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 17/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903763-91.2018.8.24.0039/SC

01/03/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018799-06.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50187990620248240039/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5018799-06.2024.8.24.0039 (PJSC)

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)