Apelação Cível 5015751-38.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.225,05

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO LUIZ ZANETTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Recurso Especial não admitido

15/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:54

Determinada a intimação

27/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/06/2022, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 216171, Subguia 50547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22

17/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/06/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 01:04

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Recurso Especial não admitido

15/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:10

14/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:54

Determinada a intimação

27/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/06/2022, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 216171, Subguia 50547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22

17/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/06/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 216171, Subguia 50547

07/06/2022, 15:39

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO LUIZ ZANETTE - Guia 216171 - R$ 413,22

07/06/2022, 15:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 216124, Subguia 50543

07/06/2022, 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 216124, Subguia 50543

07/06/2022, 15:12

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO LUIZ ZANETTE - Guia 216124 - R$ 206,61

07/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 11:20

Determinada a intimação

25/05/2022, 20:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 11:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/04/2022, 07:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/04/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 06:43

Juntada de certidão - inspecionado

14/03/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

11/03/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

11/03/2022, 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

10/03/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/03/2022, 16:15

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

11/02/2022, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/02/2022, 12:51

Retirado de pauta

10/02/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

27/01/2022, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/01/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2021, 13:16

Alterado o assunto processual

18/05/2021, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0501)

18/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV1 -> DCDP

18/05/2021, 10:17

Determina redistribuição por incompetência

18/05/2021, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0102 -> CAMCIV1

18/05/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

11/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:05

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

10/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (19/03/2021). Guia: 1354848 Situação: Baixado.

10/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO LUIZ ZANETTE. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 20:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 08:15