Procedimento Comum Cível 0302486-44.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302486-44.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

24/05/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Parte: SOUZA & FARIA LTDA

24/05/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SAMUEL FURTADO

24/05/2024, 22:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

23/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado

23/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOUZA & FARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2024, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 03/04/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOUZA & FARIA LTDA RÉU: SAMUEL FURTADO EDITAL Nº 310055557415 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): SAMUEL FURTADO, CPF: 05689533980 Prazo do Edital: 20 dias Parte Dispositiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR resolvido o contrato de compra e venda do veículo TRA/C TRATOR VOLVO/FH12380 4X2T, PLACAS MEZ 4561, ANO/MODELO 2005/2006, COR VERMELHA, RENAVAN 874624525, CHASSIS 9BVAN50A26E716853; b) Considerando a impossibilidade do retorno das partes ao status quo ante _ visto que o bem não foi mais localizado -, CONVERTO desde logo, a resolução do contrato em perdas e danos, consistentes estas (nos termos do precedente jurisprudencial acima transcrito) na obrigação do pagamento, pelo réu, de todas as parcelas restantes do contrato, conforme se comprometeu ao assinar o contrato, mediante correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento de cada parcela. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), réu revel ou atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302486-44.2017.8.24.0033/SC

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 18:40

Expedição de Edital - intimação

29/02/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2024, 18:34

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOUZA & FARIA LTDA RÉU: SAMUEL FURTADO EDITAL Nº 310055557415 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): SAMUEL FURTADO, CPF: 05689533980 Prazo do Edital: 20 dias Parte Dispositiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR resolvido o contrato de compra e venda do veículo TRA/C TRATOR VOLVO/FH12380 4X2T, PLACAS MEZ 4561, ANO/MODELO 2005/2006, COR VERMELHA, RENAVAN 874624525, CHASSIS 9BVAN50A26E716853; b) Considerando a impossibilidade do retorno das partes ao status quo ante _ visto que o bem não foi mais localizado -, CONVERTO desde logo, a resolução do contrato em perdas e danos, consistentes estas (nos termos do precedente jurisprudencial acima transcrito) na obrigação do pagamento, pelo réu, de todas as parcelas restantes do contrato, conforme se comprometeu ao assinar o contrato, mediante correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento de cada parcela. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), réu revel ou atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302486-44.2017.8.24.0033/SC

01/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2017 Teor do ato: Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, e, em consequência, DETERMINO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, depositando em mãos da suplicante, mediante termo de fiel depositário, sob as penas da Lei, durante o trâmite processual.Expeça-se o competente mandado.2. Quanto a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra.No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente,

23/03/2017, 16:49

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, e, em consequência, DETERMINO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, depositando em mãos da suplicante, mediante termo de fiel depositário, sob as penas da Lei, durante o trâmite processual.Expeça-se o competente mandado.2. Quanto a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra.No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rapidamente apreciado pelo juízo.3.

22/03/2017, 16:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Custas Satisfeitas - Parte: SOUZA & FARIA LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SAMUEL FURTADO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOUZA & FARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

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