Tutela Cautelar Antecedente 5016562-13.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

20º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Tutela Cautelar Antecedente · Unidade Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC 042722·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC 042722·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC 033892·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/SC 033905·CPF·Representa: Réu

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SC 034458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 811,34

17/07/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 15/07/2024 15:30:18

15/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/07/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:50

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:39

Juntada de Petição

09/07/2024, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50165621320228240930/TJSC

08/07/2024, 10:15

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:44

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 811,34

17/07/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Tavares Martins em 15/07/2024 15:30:18

15/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 01:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:50

SENTENÇA

•22/08/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/07/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:50

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:39

Juntada de Petição

09/07/2024, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50165621320228240930/TJSC

08/07/2024, 10:15

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:44

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:55

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) APELADO: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016562-13.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

30/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 (13/09/2023). Guia: 6389323 Situação: Baixado.

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/09/2023, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6389323, Subguia 3312028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

14/09/2023, 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6389323, Subguia 3312028

11/09/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU - Guia 6389323 - R$ 635,09

11/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 20:21

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:16

Decisão interlocutória

22/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

22/05/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 10:48

Juntada de Petição - BANCO ITAU (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA)

03/11/2022, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

11/10/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

30/09/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 14:20

Determinada a citação

19/05/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 23:02

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 08:55

Decisão interlocutória

20/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:04

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

18/04/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 08:55