Recurso Especial 5001558-37.2020.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LENITA SILVA TRENNEPOHL

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de LENITA SILVA TRENNEPOHL

13/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 08:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2022, 07:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 19:40

•26/08/2022, 19:50

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•26/08/2022, 19:50

•26/08/2022, 19:49