Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033338-11.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.338,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

LUCI CERINI PESSATTO

CPF

Autor

ELEMAR FERREIRA FRANCA JUNIOR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEI CARLOS AULER

OAB/SC 066295·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:01

Juntado(a)

11/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

11/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:01

Juntado(a)

11/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

11/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCI CERINI PESSATTO RÉU: ELEMAR FERREIRA FRANCA JUNIOR RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310054962086 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ELEMAR FERREIRA FRANCA JUNIOR, CPF 12094691977. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 30 (trinta) dias, responder ao pedido inicial (art. 7º da Lei n. 12.153/09 c/c arts. 183 e 335 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033338-11.2022.8.24.0018/SC

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 07:44

Expedição de Edital

01/03/2024, 07:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:38

Determinada a citação

19/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

03/01/2024, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

16/11/2023, 12:07

Expedição de mandado - IDLCEMAN

16/11/2023, 07:34

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 08:24

Despacho

11/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 17:02

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:17

Despacho

22/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 10:45

Juntada de Petição

16/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

04/08/2023, 12:15

Expedição de mandado - IDLCEMAN

03/08/2023, 23:24

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 01:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

06/06/2023, 12:18

Expedição de mandado - IDLCEMAN

05/06/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 13:28

Despacho

05/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:05

Juntada de Petição

21/04/2023, 14:01

Juntada de Petição

21/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2023, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 12:33

Juntado(a)

10/02/2023, 21:44

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2023, 21:43

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2023, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/02/2023, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

01/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:06

Concedida a tutela provisória

01/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:25

Juntada de Petição

24/01/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 23:59

Despacho

10/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 11:18