Agravo em Recurso Especial 5063813-67.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ISMAEL WERNER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS

Reu

Advogados / Representantes

KATIA CABRAL E SILVA

OAB/SC 063150·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DELANDREA

OAB/SC 016358·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES

OAB/SC 054366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ISMAEL WERNER & CIA LTDA

04/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:00

Juízo de Admissibilidade

•17/10/2024, 15:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2024, 15:36

Juízo de Retratação

•17/10/2024, 15:36

Despacho

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Acórdão

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:00

Juízo de Admissibilidade

•17/10/2024, 15:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2024, 15:36

Juízo de Retratação

•17/10/2024, 15:36

Despacho

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Acórdão

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 15:35