Execução Fiscal 0009049-11.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 862,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM SUCESSO K.Z LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:53

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

02/08/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

02/08/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Parte: PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM SUCESSO K.Z LTDA ME

02/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

18/07/2024, 17:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

18/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:10

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:53

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

02/08/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

02/08/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Parte: PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM SUCESSO K.Z LTDA ME

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:16

02/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

18/07/2024, 17:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

18/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:16

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00090491120088240012/TJSC

15/05/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM SUCESSO K.Z LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0009049-11.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:40

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

20/02/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

06/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:59

Juntada de íntegra do processo suspenso

26/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 03:55

Arquivado administrativamente - Caixa AA 273

18/03/2015, 16:09

Arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

23/09/2014, 16:52

Recebidos os autos

22/09/2014, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado

02/09/2014, 16:41

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Admnistrativo - CAixa AA 166

21/03/2012, 13:55

Processo arquivado administrativamente - Armário

06/03/2012, 16:41

Recebimento - SAJ

02/03/2012, 18:34

Carga ao Advogado

01/03/2012, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

01/03/2012, 13:15

Aguardando envio para o Advogado

28/02/2012, 13:41

Recebimento - SAJ

28/02/2012, 11:31

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2012, 09:30

Decisão outras - Vistos em despacho. Enuncia a Súmula nº 314 do colendo Superior Tribunal de Justiça: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." Sendo assim, defiro o requerimento de fl. 19, determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se a Fazenda Pública, advertindo-a que, decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão arquivados administrativamente, reiniciando a contagem do prazo da prescrição qüinqüenal. Defiro o pleito de fl. 19 e determino o apensamento do presente feito aos autos n. 012.08.009050-0.

27/02/2012, 09:23

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2012, 16:11

Juntada de petição

22/02/2012, 14:07

Aguardando petição - 125

16/02/2012, 15:02

Recebimento - SAJ

15/02/2012, 17:16

Carga ao Advogado

20/01/2012, 14:42

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2012, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

19/01/2012, 17:05

Recebimento - SAJ

19/01/2012, 16:06

Decisão outras - Vistos em decisão. I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema BACEN-JUD. Considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC. E, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz. DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BACEN-JUD, em relação à parte executada, forte no art. 655-A do CPC. II - Não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada.. Seguem anexas as respostas do sistema. III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, nos termos do art. 517-E do CNCGJ, onde não foram encontrados bens da parte executada. IV - Assim, intime-se novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/01/2012, 10:57

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2012, 09:53

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

08/12/2011, 16:57

Juntada de petição

08/12/2011, 16:46

Aguardando petição

07/12/2011, 15:03

Recebimento - SAJ

06/12/2011, 17:55

Carga ao Advogado

21/10/2011, 16:22

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2011, 15:25

Aguardando envio para o Advogado - 85

14/10/2011, 15:18

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

14/10/2011, 14:43

Juntada de mandado

14/10/2011, 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

11/10/2011, 13:59

Aguardando cumprimento do mandado - 76

19/07/2010, 17:43

Aguardando cumprimento do mandado

30/06/2009, 15:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/10/2011

10/06/2009, 15:52

Aguardando decurso do prazo - 172

13/03/2009, 17:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226922912TJ Situação : Cumprido Destinatário : Panificadora e Confeitaria Bom Sucesso K. Z. Ltda - ME

13/03/2009, 17:10

Aguardando juntada de AR - 175

09/03/2009, 15:44

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/02/2009, 17:13

Despacho outros - xx

26/01/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 18:21

Processo distribuído por sorteio

02/12/2008, 10:20

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:59