Execução Fiscal 0007058-27.2004.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.126,14

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

NELSON NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

02/04/2026, 14:16

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 13:17

Determinada a intimação

20/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

19/01/2026, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/01/2026, 21:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

19/01/2026, 12:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 17:25

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 05:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 01:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

02/04/2026, 14:16

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 12:02

20/01/2026, 13:17

Determinada a intimação

20/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

19/01/2026, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/01/2026, 21:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

19/01/2026, 12:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 17:25

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 05:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00070582720048240113/TJSC

15/05/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: NELSON NOGUEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0007058-27.2004.8.24.0113/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:07

Decisão interlocutória

08/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

26/09/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 20:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2020, 08:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se acerca do pagamento das custas finais e da situação da dívida neste processo, informando se houve pagamento total ou acordo administrativo do feito.

17/06/2020, 15:25

Certidão emitida - CERTIFICO que CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do ato ordinatório/despacho retro.

17/06/2020, 15:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/12/2019 através da guia nº 113.3048768-44 no valor de 282.92

12/12/2019, 11:18

Juntada

12/12/2019, 11:18

Juntada

02/12/2019, 13:47

Juntada

01/11/2019, 15:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2019, 02:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/06/2019, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2019, 17:03

Juntada

08/02/2019, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/02/2019, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/02/2019, 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2019/000758-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Heriberto Vieira

24/01/2019, 16:07

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Defiro a exclusão da CDA 2984/2004 e 2985/2004, consignando a indicação do exequente.2- Expeça-se o mandado de citação e demais atos, conforme requerido na petição de fl.19.3- Intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado da dívida, considerando a exclusão acima referida.

17/05/2017, 17:08

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:57

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:57

Conclusos para despacho

14/12/2016, 17:13

Conclusos para despacho

06/12/2016, 18:47

Informação - SAJ - Os autos físicos estão arquivados na caixa 125/2011

20/10/2016, 12:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.10020691-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/10/2016 14:11

19/10/2016, 14:53

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2985/2004 foi devidamente quitada conforme GRJ nº 113.1014267-39 em 02/09/2005. O referido é verdade.

18/10/2016, 16:04

Mero expediente - SAJ - 1) Indefiro a reunião da presente ação de acordo com as novas formas de impulsionar a execução fiscal virtual com o estabelecimento de protocolo de procedimentos visando agilização da tramitação ficará prejudicado com tal determinação, bem como pelo fato de na execução virtual o custo processual é menor, não mais prevalecendo a concepção de que as ações com valor inferior a um salário mínimo seriam antieconômicas. 2) Expeça-se mandado de Citação, Penhora, Arresto, Registro da Penhora ou do Arresto e Avaliação. Cumpra-se.

17/02/2016, 16:13

Conclusos para despacho

30/06/2015, 14:14

Juntada

13/03/2015, 13:38

Juntada

17/10/2013, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55004722-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/04/2013 11:53

12/09/2013, 12:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Arquivado administrativamente

13/01/2012, 12:00

Juntada

16/08/2011, 14:33

Reativado processo do arquivo definitivo

06/08/2011, 12:00

Reativado processo do arquivo definitivo

06/08/2011, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

06/08/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/08/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Criação Vara Virtual

06/08/2011, 12:00

Redistribuído por direcionamento - Criação Vara Virtual

06/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada de documento

06/08/2011, 12:00

Juntada

06/08/2011, 10:06

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002985/04 relativo ao ano de 2001 GRJ n.º1014267-39 emitida em data de 12/08/2005. com autenticação bancária em data de 02/09/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

08/05/2006, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Arq. Adm. Caixa nº 188/05.

07/11/2005, 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos etc... Diante do requerimento apresentado pelo Credor, com fulcro no art.792, do CPC, SUSPENDO a Execução Fiscal pelo prazo concedido pelo Credor para que o Devedor cumpra voluntariamente a obrigação e DETERMINO o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado. Saliente-se que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. Intime-se e cumpra-se.

14/10/2005, 12:00

Carga à Contadoria - Guias

15/08/2005, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc ( GRJ)

11/04/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2005, 12:00

Carga à Contadoria - guias

04/03/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/02/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:59

SENTENÇA

•14/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 15:44

DECISÃO

•17/05/2017, 17:08

DESPACHO

•17/02/2016, 16:13

DESPACHO

•06/08/2011, 12:00