Execução Fiscal 0009017-06.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.682,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

COMERCIO DE AUTOMOVEIS MEIRA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

14/06/2024, 16:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

14/06/2024, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS MEIRA LTDA - ME

14/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

13/06/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

13/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:14

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:18

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

14/06/2024, 16:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

14/06/2024, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS MEIRA LTDA - ME

14/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

13/06/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

13/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:14

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00090170620088240012/TJSC

15/05/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS MEIRA LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0009017-06.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:40

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

20/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

06/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:59

Juntada de íntegra do processo suspenso

26/09/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 03:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 03:56

Arquivado administrativamente - Caixa AA 303

20/01/2016, 15:00

Arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

04/09/2015, 13:40

Recebidos os autos

01/09/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado

28/08/2015, 17:39

Recebidos os autos

24/08/2015, 16:26

Determinado arquivamento administrativo - Frente à realidade dos presentes autos, assim como considerando que "o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (Julgados do TARGS, vol. 27/125), determino o arquivamento do feito, salvaguardando ao Interessado o direito de, a qualquer tempo, requerer, formalmente, o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

24/08/2015, 15:48

Conclusos para sentença

14/08/2015, 15:34

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 18.

20/05/2015, 17:10

Recebidos os autos

24/04/2015, 18:30

Autos entregues em carga ao Advogado

10/04/2015, 15:21

Recebidos os autos

06/04/2015, 16:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor por meio de seu procurador e pessoalmente, por AR/MP, para impulsionar o processo em 48 (quarenta e oito) horas, nos moldes do art. 267, §1º, do CPC, sob pena de extinção.

06/04/2015, 15:42

Conclusos para despacho

20/03/2015, 14:06

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 16.

18/03/2015, 17:25

Recebidos os autos

17/12/2014, 17:58

Carga ao Advogado

06/09/2013, 14:25

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2013, 14:20

Aguardando envio para o Advogado

23/08/2013, 18:14

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre o fim do prazo de suspensão processual, sob pena de arquivamento administrativo.

23/08/2013, 16:57

Reabertura de processo

23/08/2013, 16:57

Processo suspenso - SAJ

29/01/2013, 12:30

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2013, 18:10

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 15:36

Decisão outras - 1 - Defiro o pedido retro, suspendendo o curso do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. 2 - Intime-se a parte exequente desta decisão, advertindo-a de que deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo de suspensão processual, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da lei n.º 6.830/80). Cumpra-se.

17/01/2013, 15:12

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2013, 13:33

Aguardando envio para o Juiz

16/01/2013, 17:48

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2013, 16:11

Juntada de petição

07/01/2013, 16:10

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 18:14

Carga ao Advogado

03/08/2012, 12:19

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2012, 16:48

Aguardando envio para o Advogado - 85

31/07/2012, 15:48

Reabertura de processo

31/07/2012, 15:48

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos em caso de inércia.

30/07/2012, 16:34

Processo suspenso - SAJ - Escaninho 73 / Vencimento 25/07

30/05/2012, 14:56

Reabertura de processo

30/05/2012, 14:54

Processo suspenso - SAJ

03/02/2012, 12:43

Reabertura de processo

03/02/2012, 12:37

Processo arquivado administrativamente - Caixa AA - 163

31/01/2012, 19:00

Recebimento - SAJ

31/01/2012, 18:52

Carga ao Advogado

20/01/2012, 14:57

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2012, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

19/01/2012, 17:47

Recebimento - SAJ

19/01/2012, 15:58

Despacho outros - Vistos para despacho Defiro o requerimento de fl. 11 e, por conseguinte, suspendo o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, independentemente de novo despacho, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos em caso de inércia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/01/2012, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2012, 14:17

Aguardando envio para o Juiz

16/01/2012, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2012, 15:09

Juntada de petição - Dra. Edianez Bortot Faoro

10/01/2012, 15:09

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 17:56

Carga ao Advogado

21/10/2011, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2011, 15:49

Aguardando envio para o Advogado - 85

14/10/2011, 15:18

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

14/10/2011, 14:43

Juntada de mandado

14/10/2011, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

11/10/2011, 13:58

Aguardando cumprimento do mandado - 73

28/07/2011, 18:06

Aguardando cumprimento do mandado - 73

25/10/2010, 14:03

Aguardando cumprimento do mandado - 74

19/07/2010, 18:07

Aguardando cumprimento do mandado

08/04/2009, 13:37

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/10/2011

16/03/2009, 15:10

Aguardando cumprir despacho

16/03/2009, 13:01

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR226918348TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Comércio de Automóveis Meira Ltda - ME

16/03/2009, 12:55

Aguardando juntada de AR - 181

09/03/2009, 17:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/02/2009, 17:13

Despacho outros - xx

26/01/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 18:40

Processo distribuído por sorteio

02/12/2008, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:59