Recurso Especial 0906413-90.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.472,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

JOZINO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido ou denegada

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2025, 13:08

Acórdão

•06/06/2025, 13:08

Decisão

•06/06/2025, 13:08

Despacho

•06/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:08

Sentença

•06/06/2025, 13:08

Decisão

•06/06/2025, 13:08

Sentença

•06/06/2025, 13:08

Certidão

•06/06/2025, 13:08

Decisão

•06/06/2025, 13:08