Apelação / Remessa Necessária 5003072-54.2019.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Autor

MELANIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 07:22

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 12:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:25

13/07/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 07:22

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

12/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 09:37

Despacho

23/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/06/2022, 15:33

Determinada a intimação

23/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

22/06/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 09/05/2022 14:02:33)

09/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2022, 10:08

Juntada de Petição

09/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 15:27

Juntada de Petição

07/04/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 62

06/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/04/2022, 15:13

Recurso Especial não admitido

05/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2022, 22:05

Juntada de Petição

03/04/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 12:47

Juntada de Petição

23/03/2022, 22:16

Juntada de Petição

23/03/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

18/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRTS

17/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos com ofício - GPUB0501 -> CAMPUB5

17/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501

16/03/2022, 14:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50122350220228240000/TJSC referente ao evento 11

16/03/2022, 14:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/03/2022, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Público) Número: 50122350220228240000/TJSC

15/03/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 10:04

Juntada de Petição

14/03/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 32

02/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 09:01

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

15/02/2022, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

27/01/2022, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/01/2022, 20:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

24/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 16:40

Juntada de certidão - inspecionado

15/12/2021, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2021, 20:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

14/12/2021, 20:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/12/2021, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2021

25/11/2021, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 66

25/11/2021, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/08/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

26/08/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/05/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 20:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 15:47