Agravo em Recurso Especial 5000087-53.2023.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARUVA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BINI PINTO

CPF·Representa: Autor

DIOGO HINSCHING

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA

13/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/01/2025, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:00

Acórdão

•22/01/2025, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2025, 10:17

Juízo de Retratação

•22/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:17

Acórdão

•22/01/2025, 10:17

Decisão

•22/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:17

Sentença

•22/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:17

Certidão

•22/01/2025, 10:17

Decisão

•22/01/2025, 10:17

Certidão

•22/01/2025, 10:17

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•22/01/2025, 10:17