Procedimento Comum Cível 5007940-63.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.026,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDERSON DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Autor

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado

28/07/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/07/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

24/07/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado

28/07/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/07/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:45

24/07/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

04/06/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51.803,01

02/06/2025, 09:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 29/05/2025 17:55:22

29/05/2025, 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:03

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.390,14

25/04/2025, 11:08

Juntada de Petição

23/04/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Juntada de certidão - 28/02/2025 18:29:18)

28/02/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2025 18:29:37)

28/02/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2025 18:29:40)

28/02/2025, 18:29

Juntada - Extrato Subconta - 2000828822<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/01/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/11/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/11/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:35

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50079406320208240008/TJSC

26/04/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANDERSON DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO(A): ANDERSON VICTORIANO DA SILVA (OAB SC064691) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 5007940-63.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

21/02/2023, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

21/02/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 15:08

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 17:41

Juntada de Petição

12/09/2022, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 105

27/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 13:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:05

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:19

Juntada de Alvará pago

30/05/2022, 15:34

Expedição de Alvará

18/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/11/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 18:22

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/05/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:40

Juntada de Petição

05/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/02/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/02/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 14:54

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:49

Despacho

23/11/2020, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALBERTO KIOCHI TAKEUTI JUNIOR - EXCLUÍDA

04/09/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 13:43

Despacho

07/08/2020, 13:43

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:55

Juntada de Petição

29/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/05/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/05/2020, 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:02

Decisão interlocutória

12/05/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2020, 08:28

Despacho

29/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:27

SENTENÇA

•23/08/2022, 13:40

SENTENÇA

•29/10/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:28