Execução Fiscal 5000553-98.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.440,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PEDROSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO PEDROSO

CPF

Reu

ADIR PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

LUCIANO GABRIEL

OAB/SC 028113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 08:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003528-25.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 24

07/07/2025, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035282520248240081/SC

07/07/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

16/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

03/06/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 08:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003528-25.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 24

07/07/2025, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035282520248240081/SC

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:41

07/07/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

16/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

03/06/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:31

Decisão interlocutória

06/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:51

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035282520248240081/SC

28/02/2025, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/12/2024, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/12/2024, 07:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 60 e 59 Número: 50035282520248240081

30/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:22

Juntado(a)

04/09/2024, 17:18

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PEDROSO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO PEDROSO EXECUTADO: ADIR PEDROSO EDITAL Nº 310055572561 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): 1- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PEDROSO LTDA - ME, CNPJ 76355130000109; 2- ADIR PEDROSO, CPF 54126762949; 3- ROBERTO PEDROSO, CPF 00721424996. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 429/2022. Valor do Débito: R$ 3.440,17. Data do Cálculo: 25/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000553-98.2022.8.24.0081/SC

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 11:53

Expedição de Edital - citação

01/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 11:48

Decisão interlocutória

29/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2023, 09:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

07/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 12:52

Despacho

04/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

13/12/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 08:44

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:35

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

14/10/2022, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

17/05/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 08:31

Determinada a citação

26/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:30