Reintegração / Manutenção de Posse 0300279-87.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.372,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA

CNPJ

Autor

JANAYNA DE CASSYA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

M1 IMPORTS EIRELI

CNPJ

Reu

FLAVIO FERNANDES MILAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 021396·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO NETO

OAB/PE 023509·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA

OAB/SC 037322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

15/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:58

19/12/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

15/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

12/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

02/05/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: JANAYNA DE CASSYA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA

02/05/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: M1 IMPORTS EIRELI

02/05/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO FERNANDES MILAK

02/05/2024, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA

02/05/2024, 18:35

Juntada - Guia Cancelada - FLAVIO FERNANDES MILAK - Guia 6402183 - R$ 635,09

02/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

02/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

02/05/2024, 17:45

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03002798720178240028/TJSC

26/04/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO FERNANDES MILAK (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) APELADO: AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTO NETO (OAB PE023509) ADVOGADO(A): GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS (OAB PE021396) INTERESSADO: M1 IMPORTS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300279-87.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

30/10/2023, 12:24

Alterado o assunto processual - De: Requerimento de Apreensão de Veículo - Para: Compra e venda

30/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 17:53

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6386245, Subguia 3310515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

13/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 01:15

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:47

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO FERNANDES MILAK - Guia 6402183 - R$ 635,09

12/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 6402183 Situação: Em aberto.

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 6386245 Situação: Em aberto.

12/09/2023, 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6386245, Subguia 3310515

11/09/2023, 10:42

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO FERNANDES MILAK - Guia 6386245 - R$ 635,09

11/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/05/2022, 18:58

Juntada de Petição

13/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - FLAVIO FERNANDES MILAK (SC037322 - RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA)

21/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:08

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

29/03/2021, 13:05

Despacho

22/01/2021, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 01:54

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:27

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pela ré, M1 Imports Ltda Me, acerca da citação de fls. 89/90.

02/09/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019, 17:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892109241TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : M1 Imports Ltda Me (Representada por Flávio F. Milak) Diligência : 18/06/2019

24/06/2019, 17:24

Juntada

24/06/2019, 17:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/06/2019, 15:36

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WICA.19.10008656-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/05/2019 14:28

28/05/2019, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

23/05/2019, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que Flávio Fernandes Milak figura como representante legal da pessoa jurídica demandada. Apresentado o referido comprovante, proceda-se a citação da empresa requerida na pessoa de seu representante legal, Flávio Fernandes Milak, no endereço de p. 56. Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

21/05/2019, 15:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que Flávio Fernandes Milak figura como representante legal da pessoa jurídica demandada. Apresentado o referido comprovante, proceda-se a citação da empresa requerida na pessoa de seu representante legal, Flávio Fernandes Milak, no endereço de p. 56.

13/05/2019, 14:08

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:45

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10011075-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/07/2018 17:13

02/07/2018, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

02/07/2018, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ("citação negativa da ré M1 Imports Ltda Me") , no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

28/06/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ("citação negativa da ré M1 Imports Ltda Me") , no prazo de 05 (cinco) dias

27/06/2018, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/04/2018, 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/04/2018, 13:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/002056-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Cavalcanti Filho

21/03/2018, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10017608-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/12/2017 12:09

12/12/2017, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

21/11/2017, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

20/11/2017, 14:59

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/11/2017, 19:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10014842-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2017 17:23

07/11/2017, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10014554-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/10/2017 11:44

26/10/2017, 11:51

documento digitalizado

13/10/2017, 18:49

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para que informe o endereço do réu M1 Imports Ltda ME, possibilitando a sua citação, e para que se manifeste da proposta de acordo efetuada pelo réu Flávio Fernandes Milak.

10/10/2017, 17:09

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:15

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento da advogada da parte autora, bem como do requerido Flávio Fernandes Milak, acompanhado de seu procurador. Ausente a requerida M1 Imports Ltda. Me, a qual não foi citada. O requerido apresentou a seguinte proposta de acordo: Pagamento em 30 (trinta) vezes de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos autos 0300279-87.2017.8.24.0028, 0300280-72.2017.8.24.0028, 0300281-57.2017.8.24.0028, 0300282-42.2017.8.24.0028, 0300277-20.2017.8.24.0028, 0300276-35.2017.8.24.0028, 0300274-65.2017.8.24.0028 e 0300275-50.2017.8.24.0028. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo

09/10/2017, 15:14

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10013530-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/10/2017 09:15

09/10/2017, 09:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10013479-0 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 06/10/2017 15:12

06/10/2017, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:

20/09/2017, 16:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/09/2017, 10:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716242370TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Flavio Fernandes Milak Diligência : 13/09/2017

16/09/2017, 10:33

Juntada

16/09/2017, 10:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 21:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716242366TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : M1 Imports Ltda Me

15/09/2017, 21:29

Juntada

15/09/2017, 21:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2017 Teor do ato: III - Destarte, não demonstrados os requisitos legais, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.IV - Designo audiência conciliatória para o dia 9.10.2017, às 13:00 horas. (providenciar o comparecimento da parte autora) Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

13/09/2017, 19:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

05/09/2017, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

05/09/2017, 18:44

Designada Audiência - III - Destarte, não demonstrados os requisitos legais, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.IV - Designo audiência conciliatória para o dia 9.10.2017, às 13:00 horas. (providenciar o comparecimento da parte autora)

08/06/2017, 18:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/10/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

07/06/2017, 13:11

Conclusos para decisão interlocutória

17/04/2017, 15:25

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:50

Juntada

07/04/2017, 11:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/02/2017 através da guia nº 028.3010357-68 no valor de 392,22

07/04/2017, 11:41

Redistribuição de processo - saída - Cfe despacho

07/04/2017, 11:40

Redistribuído por sorteio - SAJ - Cfe despacho

07/04/2017, 11:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/04/2017, 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Içara.À distribuição para retificação dos registros.Após, remetam-se os autos.

31/03/2017, 13:50

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10002120-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2017 10:46

01/03/2017, 16:20

Redistribuição de processo - saída - Competência Indevida

16/02/2017, 15:38

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência Indevida

16/02/2017, 15:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/02/2017, 12:58

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300271-13.2017.8.24.0028.

15/02/2017, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:53

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:59

DESPACHO

•13/05/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 19:34

DESPACHO

•10/10/2017, 17:09

DECISÃO

•08/06/2017, 18:07

DECISÃO

•31/03/2017, 13:50