Interdito Proibitório 0301878-39.2019.8.24.0045 - TJSC

Interdito Proibitório 0301878-39.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8336493, Subguia 4256253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,33

20/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

14/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIR ROBERTO MACHADO AVILA, Guia 8336493, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4256253&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Def61419e98599875716948e938d13095' target='_blank'>4256253</a>

14/07/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA MARIA BERNADO COELHO

14/07/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: NORBERTO COELHO

14/07/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELIO ALBERTO ERPEN

14/07/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE RIBEIRO ERPEN

14/07/2024, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 34%. VALDIR ROBERTO MACHADO AVILA - Guia 8336493 - R$ 213,33

14/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

12/07/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 175

29/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 175

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/05/2024, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0752/2019 Teor do ato: 1) Altere-se o cadastro do feito para constar os nomes corretos da postulante: NEUSA MARIA BERNARDO, e dos acionados: ODETE RIBEIRO ERPEN e VALDIR ÁVILA. 2) Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas. 3) O réu VALDIR ÁVILA foi citado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, estava presente na audiência de justificação e inclusive prestou depoimento (ps. 183/184), mas não se manifestou, consoante certidão de p. 306, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Apesar disso, a ele não se aplica a presunção de veracidade da versão dos acionantes, por conta do art. 345, I, do CPC, já que os outros acionados ofereceram contestação tempestiva. 4) Intimem-se os demandados HÉLIO e ODETE, na pessoa de seu advogado, para apresentarem documentos sobre suas rendas e patrimônios, no prazo de quinze dias, a fim de permitir a apreciação do pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 2.º). 5) A controvérsia reside na demonstração do exercício da posse pelos autores e na ameaça atribuída aos réus, cujo ônus da prova toca aos acionantes, nos termos do art. 567 c/c art. 373, I, do CPC. Quanto ao pedido contraposto (p. 192, item 2, parte final), o ônus de demonstrar o direito à indenização por perdas e danos incumbe aos demandados (CPC, art. 556 c/c art. 373, I). Defiro a produção de prova testemunhal, apenas. Dispenso os depoimentos pessoais, porque já coletados na audiência de justificação prévia [NEUSA, VALDIR e HÉLIO (ps. 183/184)]. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2020, às 15h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, disp

22/10/2019, 20:13

Designada Audiência - 1) Altere-se o cadastro do feito para constar os nomes corretos da postulante: NEUSA MARIA BERNARDO, e dos acionados: ODETE RIBEIRO ERPEN e VALDIR ÁVILA. 2) Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas. 3) O réu VALDIR ÁVILA foi citado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, estava presente na audiência de justificação e inclusive prestou depoimento (ps. 183/184), mas não se manifestou, consoante certidão de p. 306, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Apesar disso, a ele não se aplica a presunção de veracidade da versão dos acionantes, por conta do art. 345, I, do CPC, já que os outros acionados ofereceram contestação tempestiva. 4) Intimem-se os demandados HÉLIO e ODETE, na pessoa de seu advogado, para apresentarem documentos sobre suas rendas e patrimônios, no prazo de quinze dias, a fim de permitir a apreciação do pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99, § 2.º). 5) A controvérsia reside na demonstração do exercício da posse pelos autores e na ameaça atribuída aos réus, cujo ônus da prova toca aos acionantes, nos termos do art. 567 c/c art. 373, I, do CPC. Quanto ao pedido contraposto (p. 192, item 2, parte final), o ônus de demonstrar o direito à indenização por perdas e danos incumbe aos demandados (CPC, art. 556 c/c art. 373, I). Defiro a produção de prova testemunhal, apenas. Dispenso os depoimentos pessoais, porque já coletados na audiência de justificação prévia [NEUSA, VALDIR e HÉLIO (ps. 183/184)]. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2020, às 15h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A in

18/10/2019, 08:58

Concedida a Medida Liminar - Vistos etc. Os autores afirmaram que são legítimos possuidores de terreno localizado na Rua Marcílio Dias, Quadra A8, Lote 38, Bairro Pinheira, com área de 352,71 m², neste Município, desde 2011 (em nome próprio). Relataram que foram surpreendidos com a colocação de placa de venda no bem, em 23/03/2019, bem como por posterior demolição de parte da casa construída no local, em 28/03/2019. Juntaram aos autos: I) memorial descritivo (ps. 17/19); II) levantamento planimétrico (ps. 20/22); III) "contrato particular de compromisso de compra e venda de terreno", pactuado entre THIAGO e os autores, em 17/08/2011 (ps. 23/24); IV) "contrato particular de compromisso de compra e venda de terreno", firmado entre VASCONCELOS e THIAGO, em 06/11/2007 (ps. 25/26); V) "escritura pública de cessão de direito de posse", entre JOSÉ e SALETE (cedente) e NICOLAU (cessionário), em 26/03/1991 (ps. 27/28); VI) declaração emitida pela CELESC (29/03/2019, ps. 29/30); VII) fotografias (ps. 31/37, 106/107, 130/132 e 135/140); VIII) imagens do google earth (ps. 38/42); IX) cópia da ação de usucapião n.º 0308690-34.2018.8.24.0045 (ps. 43/129); e X) boletins de ocorrência (ps. 133/134). A área está bem delimitada. A cadeia da posse está satisfatoriamente comprovada por meio dos contratos trazidos ao feito, em sua grande maioria com reconhecimento de firmas no mesmo período em que foram celebrados (ps. 23/24, 25/26 e 27/28). A única avença que não veio aos autos foi a que transferiu o terreno de NICOLAU para ZÉLIA e MAURI, por volta de 1992/1993, conforme relatado na exordial (p. 02). Entretanto, a posse de VASCONCELLOS sobre a área, em princípio, está comprovada pelos demais contratos e a declaração emitida pela CELESC que confirma sua titularidade desde 10/08/2006 (ps. 29/30). As fotografias de ps. 31/36 demonstram a edificação de casa no local. As imagens do google earth, que remontam ao ano de 2003 (ps. 38/42), corroboram a ocupação gradativa do imóvel, consoante in

27/06/2019, 14:33

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8336493, Subguia 4256253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,33

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA MARIA BERNADO COELHO

Custas Satisfeitas - Parte: NORBERTO COELHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELIO ALBERTO ERPEN

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE RIBEIRO ERPEN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 34%. VALDIR ROBERTO MACHADO AVILA - Guia 8336493 - R$ 213,33

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

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Todos os documentos(16)