Reintegração / Manutenção de Posse 0300087-32.2017.8.24.0004 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300087-32.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

09/05/2024, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03000873220178240004/TJSC

08/05/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDMAR BORGES ARCENEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA VIDOR MACEDO (OAB SC023448) APELADO: PEDRO IZE ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300087-32.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

17/07/2023, 12:26

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Aquisição (Direito Civil)

17/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 10:50

SENTENÇA

•24/04/2023, 16:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2019 Teor do ato: I - A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito e com ele será analisada. II - Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao requerido. III - Defiro a produção de prova testemunhal. Necessária, ainda, a tomada do depoimento pessoal das partes. IV - Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal. Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357,§6º, do CPC). Sobre a intervenção judicial para intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de : - a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol), já que a gratuidade da justiça compreende os selos postais (art. 98,§1º, II); - ou nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de intimação pelo AR para aquele endereço (inc. I) ou cópia do AR devolvido por ter a testemunha recusado o seu recebimento (inc. II). Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, caso esta não compareça, entender-se-á que houve desistência quanto à sua inquirição. V - Intimem-se. VI - Após o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Karina Vidor Macedo Gonçalves (OAB 23448/SC), Francine de Bem Costa (OAB 44966/SC)

14/10/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2017 Teor do ato: I- O recibo de salário do autor não foi acostado aos autos. Portanto, junte-se comprovante contemporâneo, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Prazo: 15 diasDemais disso, deverá informar acerca da existência de bens móveis e imóveis em nome de seu cônjuge, bem como se ambos possuem recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federaisOutrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial.§ 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta

06/07/2017, 17:50

Mero expediente - SAJ - I- O recibo de salário do autor não foi acostado aos autos. Portanto, junte-se comprovante contemporâneo, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Prazo: 15 diasDemais disso, deverá informar acerca da existência de bens móveis e imóveis em nome de seu cônjuge, bem como se ambos possuem recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federaisOutrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial.§ 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de de

04/07/2017, 15:28

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03000873220178240004/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Aquisição (Direito Civil)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

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