Apelação Cível 0321270-81.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

KARSTEN S.A.

CNPJ 82.***.***.0014-10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/02/2023, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 15:05

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Advogados / Representantes

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179•Representa: ATIVO

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - inspecionado

14/11/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 04:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/10/2022, 17:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/10/2022, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:59

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 12:15

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:20

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 09:30

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:19

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