Apelação Cível 5017204-11.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.341.626,36

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages 1° Grau · TJSC · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 3ª Vara Cível da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIO LEOPOLDO DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA.

CNPJ

Reu

MARIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ANGELA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO

OAB/SC 032494·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BIER BARCELOS

OAB/RS 079277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017204112020824003920241203154136

03/12/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Recurso Especial Admitido

13/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 06:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017204112020824003920241203154136

03/12/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:49

Anexo

•07/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:16

Recurso Especial Admitido

13/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 06:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 93 e 97

07/10/2024, 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 634506, Subguia 123326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

26/09/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 634506, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123326&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123326</a>

24/09/2024, 14:47

Juntada - Guia Gerada - EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA. - Guia 634506 - R$ 233,96

24/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 07:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI

05/09/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 298

16/08/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/08/2024, 12:20

Juntada de Petição

09/08/2024, 08:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 08:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 08:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704

04/06/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7

17/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0704

16/05/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/05/2024 14:31:05)

16/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 66 e 70

13/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI

25/04/2024, 19:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 52

05/04/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0704

27/03/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:47

Retirado de pauta

07/03/2024, 16:47

Despacho

07/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7

07/03/2024, 16:30

Juntada de Petição

06/03/2024, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 09:00</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 221

01/03/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - MARIO LEOPOLDO DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC032494 - LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO)

25/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - DPJ -> GCIV0704

29/11/2022, 15:17

Juntada de Informações da Contadoria

29/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DPJ

25/11/2022, 16:59

Despacho

25/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7

25/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704

29/07/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31

28/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7

04/07/2022, 14:25

Despacho

04/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - CAMCIV7 -> GCIV0704

15/03/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

15/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:56

Determinada a intimação

23/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7

23/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

06/09/2021, 11:46

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA IZABEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2021, 17:20

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

05/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 93 do processo originário (02/08/2021). Guia: 2034087 Situação: Baixado.

03/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEOPOLDO DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 93 do processo originário (02/08/2021). Guia: 2034087 Situação: Baixado.

03/09/2021, 14:16

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2021, 17:19