Petição Cível 5007801-21.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.199,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

01/08/2024, 10:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA

01/08/2024, 10:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

31/07/2024, 16:34

Juntada de Petição

16/04/2024, 10:36

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 95.222,74

03/04/2024, 10:55

Expedição de Alvará

01/04/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA (SC037206 - MARIA LEONELA NADALINI)

07/03/2024, 09:57

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016404-95.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 15, 17, 18

01/03/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50164049520238240000/TJSC

28/02/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 16:45

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

01/08/2024, 10:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA

01/08/2024, 10:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:26

31/07/2024, 16:34

Juntada de Petição

16/04/2024, 10:36

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 95.222,74

03/04/2024, 10:55

Expedição de Alvará

01/04/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA (SC037206 - MARIA LEONELA NADALINI)

07/03/2024, 09:57

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016404-95.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 15, 17, 18

01/03/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50164049520238240000/TJSC

28/02/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.189,22

20/07/2023, 08:50

Expedição de Alvará

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:09

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.399,96

05/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2023, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50164049520238240000/TJSC

28/03/2023, 13:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

20/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 21:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 13:26

Juntado(a)

06/03/2023, 13:10

Juntado(a)

06/03/2023, 12:47

Juntado(a)

06/03/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/01/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/01/2023, 13:52

Decisão interlocutória

11/01/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:37

Conclusos para decisão

26/12/2022, 18:36

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

11/08/2022, 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50078012120208240135

20/07/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: MARIA LEONELA NADALINI (OAB SC037206) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007801-21.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

04/05/2022, 18:25

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 14/04/2021 11:00. Refer. Evento 16

22/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 09:45

Expedição de Alvará

21/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/01/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/01/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56

07/07/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2021, 15:00

Julgado procedente o pedido

28/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2021 14:29:29)

25/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/05/2021, 16:02

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:05

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

07/04/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI - EXCLUÍDA

24/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021, 20:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:24

Decisão interlocutória

11/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2021, 14:53

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:00

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 14/04/2021 11:00

18/02/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/02/2021, 01:06

Juntada de Petição

09/02/2021, 09:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

28/01/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 14:20

Despacho

10/12/2020, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 12:38

Acórdão - Outro processo

•06/03/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:37

OUTROS

•16/08/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:46

SENTENÇA

•17/02/2022, 15:12

SENTENÇA

•28/06/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 20:07