Apelação / Remessa Necessária 5052207-75.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 116.389,97

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERREIRA

OAB/SC 017644·CPF·Representa: Réu

THIAGO QUADROS BEVILAQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/08/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024

12/08/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI

29/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 00:56

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501

27/06/2024, 09:09

Juntada de Petição - REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA (PR088322 - THIAGO QUADROS BEVILAQUA)

26/06/2024, 14:02

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017644

18/06/2024, 14:31

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/08/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024

12/08/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:24

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI

29/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 00:56

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501

27/06/2024, 09:09

Juntada de Petição - REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA (PR088322 - THIAGO QUADROS BEVILAQUA)

26/06/2024, 14:02

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017644

18/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019457

18/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 14:28

Despacho

17/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI

17/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/06/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501

13/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/06/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 14:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2024, 15:19

Juntada de Petição

10/06/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2024, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

24/05/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2024, 10:08

Conclusos para juízo de adequação

20/05/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

16/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

26/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2022, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 08:00

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 12:53

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/06/2022, 00:17

Juntada de Petição

23/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

22/06/2022, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

02/06/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

30/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 16:56

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

24/05/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2022, 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

06/05/2022, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:15