Execução de Título Extrajudicial 0000294-16.2002.8.24.0074 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000294-16.2002.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO RAIZER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) APELADO: VALMOR CARLOS FRITSCHE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) APELADO: LOTHAR FRITSCHE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0000294-16.2002.8.24.0074/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que a decisão de fl. 117 foi equivocadamente lançada nos autos nº 0001254-30.2006.8.24.0074, profere-se novo decisório, agora vinculado ao presente feito (autos nº 0001254-30.2006.8.24.0074). Na hipótese, visando evitar tautologia, transcrever-se-á o inteiro teor da decisão de fl. 117: "1 - Indefiro o pedido de realização de nova tentativa de penhora por meio do sistema BacenJud, uma vez que tal medida já foi realizada em 20-08-2019 (fls. 111/113), restando inexitosa. Ademais, para que seja possível a realização de nova tentativa de constrição de valores nas contas bancárias do executado, por meio do sistema BacenJud, em período exíguo de tempo, necessário que a parte exequente demonstre a modificação na situação financeira do executado. Nesse sentido: 'TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2. Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3. Agravo regimental não provido.' (STJ - AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, j. em 02/02/2012) 2 - Tendo em vista a Circular nº 151/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça

04/12/2019, 13:07

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Consulta Renajud

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(29)