Procedimento Comum Cível 0330981-02.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330981-02.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013556-95.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 219

25/02/2025, 17:42

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARTICIPAÇÕES HAUS LTDA - EXCLUÍDA

24/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 255

24/05/2024, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7807478, Subguia 3995487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,40

24/05/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

22/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 255

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

30/04/2024, 11:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

29/04/2024, 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: PARTICIPAÇÕES HAUS LTDA

29/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2024. Parte EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA, Guia 7807478, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3995487&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=63e9ed68f0792076a21daddfcd90e687' target='_blank'>3995487</a>

29/04/2024, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO ROBERTO GRANEMANN

29/04/2024, 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA - Guia 7807478 - R$ 90,40

29/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) APELADO: SANDRO ROBERTO GRANEMANN (RÉU) ADVOGADO(A): RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0330981-02.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 267) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

04/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Certifico que a decisão retro não teve o teor publicado no DJE. Ficam assim intimadas as partes, através do presente ato, acerca da decisão de fls. 196/198. DECISÃO: "...1) Da nulidade de citação Preliminarmente, a justificativa apresentada pelo réu acerca da nulidade da citação editalícia ante o não esgotamento das diligências de localização não pode ser aceita, pois houve tentativa de localizar o réu nos endereços diligenciados pelo autor, através de AR e mandado, conforme extrai-se dos autos às p.81, 85, 91, 101, 115, 134 e 150, inclusive através de consulta a rede Infoseg (p.98/99), sendo que o autor requereu a citação por edital apenas no ano de 2018, visto que desde o ano de 2015 vem tentando obter êxito no ato citatório. Quanto a alegação do réu da ausência de um dos requisitos do art. 257, do CPC, qual seja: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos". O art. 14 da Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê expressamente: "Até que seja implantado o DJEN, as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio Órgão". Assim, não merece prosperar a alegação do réu, visto que a plataforma de editais do CNJ ainda está em desenvolvimento e, diante da impossibilidade de se cumprir, neste ponto, os processos devem ser impulsionados apenas com a publicação do ato no Diário de Justiça eletrônico do próprio Órgão, tendo sido cumprido conforme p.168. 2) Da prescrição Alegou o réu que a demanda encontra-se atingida pela prescrição trienal prevista pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil, argumentando que a cláusula oitava do contrato de p.14/17, prevê que: "No caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR ou mora superior a 30 dias, o presente contrato será considerado rescindido de pleno dire

23/04/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a decisão retro não teve o teor publicado no DJE. Ficam assim intimadas as partes, através do presente ato, acerca da decisão de fls. 196/198. DECISÃO: "...1) Da nulidade de citação Preliminarmente, a justificativa apresentada pelo réu acerca da nulidade da citação editalícia ante o não esgotamento das diligências de localização não pode ser aceita, pois houve tentativa de localizar o réu nos endereços diligenciados pelo autor, através de AR e mandado, conforme extrai-se dos autos às p.81, 85, 91, 101, 115, 134 e 150, inclusive através de consulta a rede Infoseg (p.98/99), sendo que o autor requereu a citação por edital apenas no ano de 2018, visto que desde o ano de 2015 vem tentando obter êxito no ato citatório. Quanto a alegação do réu da ausência de um dos requisitos do art. 257, do CPC, qual seja: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos". O art. 14 da Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê expressamente: "Até que seja implantado o DJEN, as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio Órgão". Assim, não merece prosperar a alegação do réu, visto que a plataforma de editais do CNJ ainda está em desenvolvimento e, diante da impossibilidade de se cumprir, neste ponto, os processos devem ser impulsionados apenas com a publicação do ato no Diário de Justiça eletrônico do próprio Órgão, tendo sido cumprido conforme p.168. 2) Da prescrição Alegou o réu que a demanda encontra-se atingida pela prescrição trienal prevista pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil, argumentando que a cláusula oitava do contrato de p.14/17, prevê que: "No caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR ou mora superior a 30 dias, o presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, independente de notificação judicial, e

10/04/2019, 14:35

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013556-95.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 219

Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARTICIPAÇÕES HAUS LTDA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 255

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7807478, Subguia 3995487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Custas Satisfeitas - Parte: PARTICIPAÇÕES HAUS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO ROBERTO GRANEMANN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA - Guia 7807478 - R$ 90,40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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