Procedimento Comum Cível 0301843-67.2018.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301843-67.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2018 Teor do ato: Presentes, pois, os requisitos para a concessão da tutela de urgência na forma do art. 300 do NCPC, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a averbação às margens da matrícula de nº 40984 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema, a distribuição da presente ação, até a solução do presente conflito.III - Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Itapema para cumprimento da medida deferida.Designo audiência de conciliação/mediação para 03/12/2018 às 16:45h.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Wilson Rinhel Macedo (OAB 20

14/09/2018, 21:11

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - Presentes, pois, os requisitos para a concessão da tutela de urgência na forma do art. 300 do NCPC, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a averbação às margens da matrícula de nº 40984 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema, a distribuição da presente ação, até a solução do presente conflito.III - Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Itapema para cumprimento da medida deferida.Designo audiência de conciliação/mediação para 03/12/2018 às 16:45h.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

03/08/2018, 14:40

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(129)