Execução Fiscal 5086948-44.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5086948-44.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50869484420208240023

19/07/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: IZO CADORIN APELADO: MARCELO MAFIOLETTI 03298297933 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086948-44.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/04/2022, 16:33

Decisão interlocutória

31/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

24/11/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 01:09

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:11

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:02

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