Procedimento Comum Cível 5013871-11.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDSON DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,77

04/11/2022, 10:51

Expedição de Alvará

01/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:55

Determinada a intimação

08/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/09/2022, 16:38

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,77

04/11/2022, 10:51

Expedição de Alvará

01/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:55

25/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:55

Determinada a intimação

08/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 19:26

Determinada a intimação

01/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:56

Transitado em Julgado

02/08/2022, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50138711120208240020

01/08/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013871-11.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013871-11.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

22/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

19/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2021, 14:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/06/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/04/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2021, 20:58

Despacho

09/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 11/03/2021 15:09:42)

09/04/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2021 15:55:59)

11/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2021, 12:11

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2021, 13:50

Juntada de Petição

15/12/2020, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/10/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/10/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/09/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/09/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 14:11

Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para CUA01FP01)

08/09/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2020, 10:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 19:33

Determinada a citação

18/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:56

SENTENÇA

•16/06/2021, 19:29

OUTROS

•13/05/2021, 11:19

OUTROS

•13/05/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:28