Procedimento Comum Cível 0300409-56.2016.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300409-56.2016.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2020 Teor do ato: Sabe-se que "a especialidade do perito, em regra, não é requisito intrínseco à atividade profissional do médico, quando nomeado como auxiliar do juízo e, não se estando diante de situação que obrigue, para bem da produção da prova técnica, a especialização precisa do perito, não se justifica a nomeação de perito especialista na moléstia que acomete o autor" (TRF4°, AG n. 5044092-04.2015.404.0000, 6° Turma, rel. Osni Cardoso Filho, juntado aos autos em 13/06/2016). Todavia, considerando que o próprio perito judicial solicitou a reavaliação da parte autora por médico especialista em neurologia (fl. 203), bem como que o perito nomeado às fls. 225/227 é especialista em psiquiatria, prudente, no presente caso, o acolhimento da impugnação de fls. 234/235. Diante do exposto, acolho a impugnação da parte autora (fls. 234/235) e, em consequência, cancelo a perícia designada às fls. 225/227. Nomeio perito neurologista o Dr. Joaquim Miranda da Silveira (CRM 6746), com endereço na Rua Veneriano dos Passos, n. 213, Centro, Videira/SC, telefone: (49) 3566-1323, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a presente nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a especialização para realização da prova pericial e, além disso, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, a teor do que estabelece o artigo 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC. Aceito o encargo, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia, que deverá acontecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que ambas as partes deverão ser intimadas para que compareçam ao referido ato. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 05, de 08/04/2019, do Conselho da Magistratura, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo redu

27/01/2020, 20:36

Decisão interlocutória - SAJ - Sabe-se que "a especialidade do perito, em regra, não é requisito intrínseco à atividade profissional do médico, quando nomeado como auxiliar do juízo e, não se estando diante de situação que obrigue, para bem da produção da prova técnica, a especialização precisa do perito, não se justifica a nomeação de perito especialista na moléstia que acomete o autor" (TRF4°, AG n. 5044092-04.2015.404.0000, 6° Turma, rel. Osni Cardoso Filho, juntado aos autos em 13/06/2016). Todavia, considerando que o próprio perito judicial solicitou a reavaliação da parte autora por médico especialista em neurologia (fl. 203), bem como que o perito nomeado às fls. 225/227 é especialista em psiquiatria, prudente, no presente caso, o acolhimento da impugnação de fls. 234/235. Diante do exposto, acolho a impugnação da parte autora (fls. 234/235) e, em consequência, cancelo a perícia designada às fls. 225/227. Nomeio perito neurologista o Dr. Joaquim Miranda da Silveira (CRM 6746), com endereço na Rua Veneriano dos Passos, n. 213, Centro, Videira/SC, telefone: (49) 3566-1323, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a presente nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a especialização para realização da prova pericial e, além disso, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, a teor do que estabelece o artigo 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC. Aceito o encargo, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia, que deverá acontecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que ambas as partes deverão ser intimadas para que compareçam ao referido ato. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 05, de 08/04/2019, do Conselho da Magistratura, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca.

24/01/2020, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista que o perito nomeado declinou do encargo (fl. 224), nomeio em substituição o Dr. Enio Caetano Scandarolli (CRM/SC 25743), especialista em psiquiatria, podendo ser contatado através do telefone nº. (49) 999053211 e do e-mail: [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 05, de 08/04/2019, do Conselho da Magistratura, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. II - Requisite-se o pagamento eletronicamente ou intime-se o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária / acidentária), expedindo-se a requisição / alvará em favor do perito após a manifestação dos litigantes acerca do laudo. III - A intimação do perito será realizada por email pelo próprio Cartório, sem necessidade de acostar aos autos, ao menos por ora, o comprovante da intimação. IV - Designo o dia 14/02/2020, às 08:40 horas, para realização da prova pericial, que acontecerá na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos. Na mesma data, às 13:10 horas, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, devendo comparecer a parte autora, o seu (a) advogado (a) e o réu, representado pelo (a) Procurador (a). V - Salienta-se que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial. VI - Os quesitos das parte

03/12/2019, 21:01

Determinado perícia - I - Tendo em vista que o perito nomeado declinou do encargo (fl. 224), nomeio em substituição o Dr. Enio Caetano Scandarolli (CRM/SC 25743), especialista em psiquiatria, podendo ser contatado através do telefone nº. (49) 999053211 e do e-mail: [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 05, de 08/04/2019, do Conselho da Magistratura, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. II - Requisite-se o pagamento eletronicamente ou intime-se o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária / acidentária), expedindo-se a requisição / alvará em favor do perito após a manifestação dos litigantes acerca do laudo. III - A intimação do perito será realizada por email pelo próprio Cartório, sem necessidade de acostar aos autos, ao menos por ora, o comprovante da intimação. IV - Designo o dia 14/02/2020, às 08:40 horas, para realização da prova pericial, que acontecerá na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos. Na mesma data, às 13:10 horas, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, devendo comparecer a parte autora, o seu (a) advogado (a) e o réu, representado pelo (a) Procurador (a). V - Salienta-se que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial. VI - Os quesitos das partes poderão ser apresentados oralmente, na ocasião da audi

27/11/2019, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Tendo em vista que o perito judicial solicitou reavaliação da autora por médico especialista em neurologia (fl. 203), defiro o pedido de realização de nova perícia.Para tanto, nomeio perito neurologista o Dr. Telmo Ramos Ribeiro Filho (CRM 14.114), com endereço na Rua João de Castro, n. 278, Centro, Lages/SC, telefone: (49) 3222-2422, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a presente nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a especialização para realização da prova pericial e, além disso, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, a teor do que estabelece o artigo 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC.Aceito o encargo, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia, que deverá acontecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que ambas as partes deverão ser intimadas para que compareçam ao referido ato.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Nacional de Justiça, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que somente serão aceitos quesitos complementares atinentes a questões não resolvidas por meio dos quesitos apresentados por este Juízo e que tenham pertinência com a controvérsia.Quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito: I) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 1) Idade da parte autora? 2) profissão/ocupação atual? 3) a parte autora está acometida de alguma doença? Qual (CID)? 4) Esta doença é causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou temporária, considerando a profissão/ativi

14/06/2019, 18:19

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que o perito judicial solicitou reavaliação da autora por médico especialista em neurologia (fl. 203), defiro o pedido de realização de nova perícia.Para tanto, nomeio perito neurologista o Dr. Telmo Ramos Ribeiro Filho (CRM 14.114), com endereço na Rua João de Castro, n. 278, Centro, Lages/SC, telefone: (49) 3222-2422, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a presente nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a especialização para realização da prova pericial e, além disso, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, a teor do que estabelece o artigo 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC.Aceito o encargo, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia, que deverá acontecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que ambas as partes deverão ser intimadas para que compareçam ao referido ato.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Nacional de Justiça, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que somente serão aceitos quesitos complementares atinentes a questões não resolvidas por meio dos quesitos apresentados por este Juízo e que tenham pertinência com a controvérsia.Quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito: I) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 1) Idade da parte autora? 2) profissão/ocupação atual? 3) a parte autora está acometida de alguma doença? Qual (CID)? 4) Esta doença é causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou temporária, considerando a profissão/atividade atual desempenhada pela parte autora? 5) E

07/03/2019, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2016 Teor do ato: I - Nomeio perito deste Juízo o Dr. Ivan Palermo Imthon, especialista em medicina legal e perícias médicas (certificados em anexo), por se tratar de perito de minha confiança e não possuir outro nessa situação na presente Comarca. A perícia médica será realizada no dia 21/10/2016, às 11h30min., nas dependências deste Fórum de Justiça (v. endereço no rodapé). II - Desnecessário ofício ao Perito, eis que este foi previamente contatado por este Juízo e aceitou o encargo. No entanto, deve a Senhora Chefe de Cartório encaminhar com urgência ao Perito, via e-mail, senha para acesso aos autos ou, no caso de processo físico, cópias da inicial, documentos, exames médicos, atestados e quesitos apresentados pelas partes.III - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à perícia judicial, devendo apresentar ao Perito Judicial todos os documentos atinentes a patologia alegada, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional, em obediência ao art. 373, I, do CPC.V - Ademais, considerando o grande número de pessoas que, por motivos diversos, não têm comparecido às perícias judiciais designadas, o que, evidentemente, demanda precioso tempo do Poder Judiciário e dos peritos nomeados, fica a parte demandante advertida de que o seu não comparecimento à perícia, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar, arcando com as custas processuais.VI - Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.Esclareço que somente serão aceitos quesitos complementares atinentes a questões não resolvidas por meio dos quesitos apresentados por este Juízo e que tenham pertinência com a controvérsia.VII - Por oportuno, apresento os quesitos deste Ju

29/07/2016, 19:38

Determinado perícia - I - Nomeio perito deste Juízo o Dr. Ivan Palermo Imthon, especialista em medicina legal e perícias médicas (certificados em anexo), por se tratar de perito de minha confiança e não possuir outro nessa situação na presente Comarca. A perícia médica será realizada no dia 21/10/2016, às 11h30min., nas dependências deste Fórum de Justiça (v. endereço no rodapé). II - Desnecessário ofício ao Perito, eis que este foi previamente contatado por este Juízo e aceitou o encargo. No entanto, deve a Senhora Chefe de Cartório encaminhar com urgência ao Perito, via e-mail, senha para acesso aos autos ou, no caso de processo físico, cópias da inicial, documentos, exames médicos, atestados e quesitos apresentados pelas partes.III - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).IV - Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à perícia judicial, devendo apresentar ao Perito Judicial todos os documentos atinentes a patologia alegada, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional, em obediência ao art. 373, I, do CPC.V - Ademais, considerando o grande número de pessoas que, por motivos diversos, não têm comparecido às perícias judiciais designadas, o que, evidentemente, demanda precioso tempo do Poder Judiciário e dos peritos nomeados, fica a parte demandante advertida de que o seu não comparecimento à perícia, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar, arcando com as custas processuais.VI - Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.Esclareço que somente serão aceitos quesitos complementares atinentes a questões não resolvidas por meio dos quesitos apresentados por este Juízo e que tenham pertinência com a controvérsia.VII - Por oportuno, apresento os quesitos deste Juízo a serem enquadrados pelo perito de acordo com o caso

15/07/2016, 15:39

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 97.971,99

Expedição de Alvará

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Despacho

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(28)