Procedimento Comum Cível 0304800-16.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.652,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA SOUZA COTRIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50259421520258240038

11/06/2025, 17:34

Baixa Definitiva

06/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

24/01/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

24/01/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO CAVALHEIRO

24/01/2024, 16:05

Juntada - Guia Cancelada - FRANCISCO CAVALHEIRO - Guia 1434413 - R$ 528,50

24/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

19/01/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2024

19/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/01/2024, 10:33

Todas as movimentações(123)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50259421520258240038

11/06/2025, 17:34

Baixa Definitiva

06/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:33

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:47

24/01/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

24/01/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO CAVALHEIRO

24/01/2024, 16:05

Juntada - Guia Cancelada - FRANCISCO CAVALHEIRO - Guia 1434413 - R$ 528,50

24/01/2024, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

19/01/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2024

19/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/01/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/12/2023, 23:59

Extinto o processo por desistência

15/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2023, 23:59

Despacho

09/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2023, 23:59

Despacho

29/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/11/2022, 23:59

Despacho

16/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/08/2022, 23:59

Despacho

28/07/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03048001620158240038

20/06/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CAVALHEIRO (RÉU) ADVOGADO: GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304800-16.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

17/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2021, 18:00

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO CAVALHEIRO - Guia 1434413 - R$ 528,50

29/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64. Guia: 1434413 Situação: Em aberto.

29/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 16:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2021 16:12:34)

24/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2021, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2020, 23:59

Despacho

16/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Sentença - 16/09/2020 20:42:44)

16/11/2020, 15:47

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 17:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

11/08/2020, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/07/2020 12:29:14)

11/08/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão interlocutória - 10/09/2019 13:38:36)

12/06/2020, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/03/2020, 14:44

Juntada de Petição

17/02/2020, 10:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10008781-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2020 11:31

05/02/2020, 11:41

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10210499-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/09/2019 18:19

09/09/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126

19/08/2019, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2019 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestar-se sobre as petições de fls. 83/92, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

15/08/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para manifestar-se sobre as petições de fls. 83/92, no prazo de quinze dias.

18/06/2019, 10:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10135308-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 17:49

17/06/2019, 21:00

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.19.10034479-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/02/2019 16:09

21/02/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 09:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913132146TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Francisco Cavalheiro

31/10/2018, 09:22

Juntada

31/10/2018, 09:22

Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

10/10/2018, 11:25

Certidão emitida - Genérico

10/10/2018, 10:36

Mero expediente - SAJ - Acolho a emenda à inicial para excluir Rufino dos Santos Borges da demanda e incluir Francisco Cavalheiro no polo passivo, conforme petição de fls. 70/71.Retifique-se no SAJ o polo passivo do processo.Intime-se a parte requerente.Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Apresentada, intime-se novamente a parte autora para se manifestar em igual prazo.

04/10/2018, 20:10

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

30/01/2018, 09:38

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

30/01/2018, 09:38

Conclusos para despacho

04/03/2016, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10021850-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/02/2016 17:07

25/02/2016, 11:05

Conclusos para despacho

21/07/2015, 18:38

Juntada

23/04/2015, 10:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/03/2015 através da guia nº 038.3048508-88 no valor de 139,60

23/04/2015, 10:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/04/2015, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:39

SENTENÇA

•24/02/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:10

Documentação

•15/10/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 08:38

SENTENÇA

•11/08/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:33

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:33

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:39

SENTENÇA

•24/02/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:10

Documentação

•15/10/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 08:38

SENTENÇA

•11/08/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 07:18

DESPACHO

•04/10/2018, 17:10