Execução Fiscal 0001730-34.2001.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 103,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VALCIONI DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 13:26

Determinada a intimação

13/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000521-98.1999.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

09/12/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 17:08

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0908196-57.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

07/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:28

Determina Substituição da CDA

26/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2023, 07:24

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 13:26

Determinada a intimação

13/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000521-98.1999.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:32

09/12/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 17:08

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0908196-57.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

07/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:28

Determina Substituição da CDA

26/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

15/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:15

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/03/2023, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALCIONI DE MELO)

27/03/2023, 15:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:20

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

22/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:56

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VALCIONI DE MELO EDITAL Nº 310027401381 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALCIONI DE MELO, CPF: 43658180900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 103,28. Data do Valor da Ação: 29/03/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001730-34.2001.8.24.0045/SC

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 13:07

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/10/2021, 16:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/10/2021, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

19/07/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/06/2021, 13:21

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/09/2020, 13:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/09/2020, 13:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 19:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 03:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 01:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 04:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 03:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 19:30

Suspensão - art. 40 LEF

24/09/2019, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

24/09/2019, 15:56

Conclusos para decisão interlocutória

02/08/2019, 19:00

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

02/08/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 03:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 20:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 20:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o mandado de citação juntado aos autos, consta assinatura que não pode aferir se é ou não do executado, bem como não há certificação de cumprimento pelo Oficial de Justiça.Certifico ainda, que após pesquisa ao sistema IPM (Prefeitura de Palhoça), constatou-se que o débito permanece em aberto, assim, conforme Despacho de fls. 22 item 1.3, intime-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias para que requeira o que entender de direito.

08/01/2019, 15:34

Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0009520-88.2009.8.24.0045)

03/05/2016, 13:29

Redistribuído por dependência - SAJ - Processo Digitalizado (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0009520-88.2009.8.24.0045)

03/05/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50238 (processos digitalizados)".

02/05/2016, 18:17

Juntada

09/04/2016, 19:40

Juntada de mandado

01/10/2015, 14:59

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem. Em razão de o Oficial de Justiça, para o qual foi distribuído o referido mandado, não estar mais à disposição desta unidade, proceda o cartório a juntada nestes autos do mandado, com ordem de baixa à Central de Mandados, retirada a pendência. Com a juntada do mandado proceda-se conforme as seguintes hipóteses: 1.1Citação positiva, sem penhora, expeça-se mandado para penhora de bens. 1.2 Citação positiva, com penhora, intime-se o executado para oferecer embargos no prazo de 30 dias. 1.3Ausência de cumprimento do mandado, citação negativa, intime-se o exequente para, em 5 dias, impulsionar o feito fornecendo endereço atualizado ou outra providência que reputar cabível. 1.4Devolução sem cumprimento, consulte-se quanto à persistência do débito no Sistema da Prefeitura. Caso o endereço esteja completo, expeça-se mandado executivo. Na hipótese de endereço insuficiente, uma vez inviável a diligência do meirinho, consulte-se o cadastro para atualização daquele. Infrutífera a pesquisa, cite-se por edital. 1.5 No caso de extravio do mandado, certifique-se e cumpra-se conforme item 1.4. Intime-se.

04/09/2015, 14:27

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/10/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.09.009520-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

07/05/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

09/09/2008, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação judicial.

09/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

09/09/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

12/01/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

18/12/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

22/08/2001, 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

21/08/2001, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/03/2001, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:06

DECISÃO

•24/09/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 18:17

DESPACHO

•09/04/2016, 19:40

DESPACHO

•09/04/2016, 19:40