Procedimento Comum Cível 0010875-49.2012.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0010875-49.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 336

18/07/2024, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8174306, Subguia 4175170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,30

12/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/06/2024, 03:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

20/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2024. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 8174306, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4175170&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd731a67f7c9dbf3e6d11da54a9dca53d' target='_blank'>4175170</a>

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZETE APARECIDA PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8174306 - R$ 35,30

20/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON BRANCO PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: AMILTO GILBERTO PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDINEY PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: CLOVIS PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BRANCO PIMENTEL

20/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

19/06/2024, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 13:57

SENTENÇA

•22/01/2020, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: TEREZINHA BRANCO PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) APELADO: AMILTO GILBERTO PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) APELADO: ELIZETE APARECIDA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) APELADO: AIRTON BRANCO PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) APELADO: CLAUDINEY PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) APELADO: CLOVIS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0010875-49.2012.8.24.0039/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

04/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Ante o exposto: a) reconheço a prescrição em relação ao contrato n. 28741800 (pp. 399/400) e, de outro lado, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a parte ré a subscrever em nome do(a) autor(a), a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor, em relação à telefonia fixa quanto ao contrato não prescrito (terminal telefônico n. 49 3242-1110). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora deverá ser aferida dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela. Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação. Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado desta decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação. O valor da indenização será então o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da sentença, sendo que no caso de eventual sucessão, ter-se-á como parâmetro o valor das ações na Bolsa de Valores da companhia sucessora. Sobre o resultado encontrado em reais desta multiplicação, deverá incidir c

29/01/2020, 21:58

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: a) reconheço a prescrição em relação ao contrato n. 28741800 (pp. 399/400) e, de outro lado, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a parte ré a subscrever em nome do(a) autor(a), a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor, em relação à telefonia fixa quanto ao contrato não prescrito (terminal telefônico n. 49 3242-1110). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora deverá ser aferida dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela. Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação. Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado desta decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação. O valor da indenização será então o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da sentença, sendo que no caso de eventual sucessão, ter-se-á como parâmetro o valor das ações na Bolsa de Valores da companhia sucessora. Sobre o resultado encontrado em reais desta multiplicação, deverá incidir correção monetária (pelo INPC índice oficial esta

22/01/2020, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para condenar a ré a subscrever em nome do(a) autor(a), a diferença de ações da chamada 'dobra acionária' fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na TELESC S/A, quando da cisão, deduzidas eventuais ações da telefonia móvel já recebidas em ação anteriormente ajuizada. A integralização das ações se deu antes mesmo da cisão da empresa, por isso a condenação tão somente na reposição das ações faltantes. O número de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferida dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, entenda-se aqui, a data da contratação (27/01/87), portanto, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do referido mês. Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos a diferença das ações, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos - cisão da empresa (30/01/1998) até a data do trânsito em julgado desta decisão, levando-se em conta também eventuais incorporações, desdobramentos, bonificações, ágios, cisões com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), estes a contar da citação. Impossibilitada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da ação no fechamento da bolsa de valores do mercado de ações na data do trânsito em julgado da presente decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. O(a) autor(a) decaiu em parte mínima do pedido, assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas process

07/05/2015, 17:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para condenar a ré a subscrever em nome do(a) autor(a), a diferença de ações da chamada 'dobra acionária' fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na TELESC S/A, quando da cisão, deduzidas eventuais ações da telefonia móvel já recebidas em ação anteriormente ajuizada. A integralização das ações se deu antes mesmo da cisão da empresa, por isso a condenação tão somente na reposição das ações faltantes. O número de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferida dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, entenda-se aqui, a data da contratação (27/01/87), portanto, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do referido mês. Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos a diferença das ações, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos - cisão da empresa (30/01/1998) até a data do trânsito em julgado desta decisão, levando-se em conta também eventuais incorporações, desdobramentos, bonificações, ágios, cisões com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), estes a contar da citação. Impossibilitada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da ação no fechamento da bolsa de valores do mercado de ações na data do trânsito em julgado da presente decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. O(a) autor(a) decaiu em parte mínima do pedido, assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1

07/05/2015, 10:25

Mero expediente - SAJ - EM CARGA DESDE 27/01/2014 Vistos etc. Considerando que o advogado foi devidamente intimado (cf. certidão retro) para devolver os referidos autos que levou em carga na data supra e, no entanto, até agora não o fez, resta claramente caracterizada a indevida e injustificável retenção dos autos, ex vi do disposto no art. 196 do Código de Processo Civil c/c art. 34, inc. XXII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), causando inegável prejuízo à parte contrária e à célere tramitação do feito. Em face do exposto: 1) determino ao cartório a imediata expedição de mandado de busca e apreensão dos respectivos autos, para cumprimento urgente pelo Sr. Oficial de Justiça, sob as penas da lei; 2) determino a perda de vista dos autos fora do cartório pela advogada acima nominado e também àqueles que eventualmente integrem a mesma procuração que lhe foi outorgada para estes autos (RT 670/88; RJTJESP 133/227) em virtude do abuso de confiança, devendo a Sra. Escrivã e os demais serventuários do Cartório tomarem as providências e realizarem as anotações necessárias para o estrito cumprimento desta ordem, sob pena de responsabilização disciplinar; 3) após a devolução dos autos, determino a extração de cópia integral do processo (CPP, art. 40) a fim de que seja encaminhada a uma das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal desta Comarca para as providências que entender cabíveis em razão da ocorrência, em tese, do crime de sonegação de autos (CP, art. 356); 4) determino a remessa de oficio à Comissão de Ética e Disciplina da OAB de Lages/SC para a instauração de procedimento disciplinar cabível em face do referido causídico em razão da ocorrência, em tese, da infração prevista no art. 34, inc. XXII, da Lei nº 8.906/94, a fim de que tal prática, doravante, seja coibida, inclusive com a aplicação da multa prevista no art. 196 e parágrafo único do CPC, se necessária; Cumpra-se. Anote-se.

08/10/2014, 14:01

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 336

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8174306, Subguia 4175170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZETE APARECIDA PIMENTEL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8174306 - R$ 35,30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON BRANCO PIMENTEL

Custas Satisfeitas - Parte: AMILTO GILBERTO PIMENTEL

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDINEY PIMENTEL

Custas Satisfeitas - Parte: CLOVIS PIMENTEL

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BRANCO PIMENTEL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(42)