Execução de Título Extrajudicial 0001244-34.2007.8.24.0079 - TJSC

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

28/07/2025, 11:19

Juntado(a)

14/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

10/07/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

08/07/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

07/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

07/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

04/07/2025, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

04/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 340. Parte: MOACIR ANTONIO PAGLIARINI

04/07/2025, 16:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 340. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

04/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

04/07/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

04/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

04/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

03/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

03/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 00012443420078240079/TJSC

02/07/2025, 08:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301310-86.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

04/06/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A): JACSON IVAN ZAPELINI (OAB SC018330) APELADO: MOACIR ANTONIO PAGLIARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001244-34.2007.8.24.0079/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

04/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

27/09/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

11/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 349 (06/09/2023). Guia: 6366637 Situação: Baixado.

11/09/2023, 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6366637, Subguia 3301151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/09/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6366637, Subguia 3301151

06/09/2023, 09:24

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Guia 6366637 - R$ 635,09

06/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

09/08/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

09/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

31/07/2023, 11:04

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:51

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

09/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

03/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301310-86.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 324

16/02/2023, 17:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

30/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:48

Juntada de Petição

16/11/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

21/05/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/04/2022, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR ANTONIO PAGLIARINI)

27/04/2022, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

27/04/2022, 14:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

20/04/2022, 15:37

Despacho

18/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

21/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

12/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

24/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

08/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

30/10/2021, 23:59

Despacho

20/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:56

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

16/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

12/06/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1772555, Subguia 1064944 - Boleto pago (1/1) - R$ 120,80

10/06/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1772555, Subguia 1064944

09/06/2021, 10:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Guia 1772555 - R$ 120,80

09/06/2021, 10:57

Despacho

02/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/05/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 19:05

Juntada de Petição

04/05/2021, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

12/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 17:18

Juntada de documento

18/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 270-D.Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas ainda, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC):I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Ficam cientificadas as partes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

18/11/2020, 17:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/11/2020, 17:01

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:15

Concedida a utilização do Bacenjud

20/10/2020, 14:00

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:21

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: WVID20100072658

29/09/2020, 16:39

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/02/2018, 13:27

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/02/2018, 13:27

Processo suspenso - SAJ

17/11/2017, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:

24/10/2017, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2017 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente (art. 921, III, do CPC). Para tanto, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano. Arquive-se administrativamente, ficando a retomada da marcha processual condicionada ao requerimento da parte interessada, com a regular indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 15891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18330/SC)

23/10/2017, 18:12

Recebidos os autos

11/10/2017, 15:46

Determinado arquivamento administrativo - Defiro o pedido do exequente (art. 921, III, do CPC). Para tanto, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano. Arquive-se administrativamente, ficando a retomada da marcha processual condicionada ao requerimento da parte interessada, com a regular indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se.

11/10/2017, 14:22

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2017, 15:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: WVID17100202370

11/09/2017, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2017, 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667511988TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Hortifrutigranjeiros - COOPER HF Diligência : 06/07/2017

10/08/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado

05/07/2017, 12:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

28/06/2017, 13:38

Recebidos os autos

20/06/2017, 13:31

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 245, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente (AR), para, em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, §1º do CPC/2015.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

19/06/2017, 14:13

Conclusos para despacho

09/06/2017, 14:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 244.

08/06/2017, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0733/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0733/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18330/SC)

02/12/2016, 19:11

Ato Ordinatório-Intimação do teor de ofício da Receita Federal - Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/11/2016, 15:47

Certidão emitida - Genérico

28/11/2016, 15:42

Recebidos os autos

20/10/2016, 13:04

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que não foram localizados bens em nome do devedor, defiro a utilização do sistema INFOJUD, e determino que o Cartório requisite as duas últimas declarações do imposto de renda do executado.2. As informações deverão permanecer arquivadas em cartório, em pasta própria, intimando-se o exequente para se manifestar sobre elas, em trinta dias. Findo o prazo, tais informações deverão ser destruídas (art. 517-F, § 5º, I, "b", do CNCGJ).Intimar.

20/10/2016, 12:11

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: WVID16100197731

20/09/2016, 15:59

Recebidos os autos

08/09/2016, 14:22

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2016, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:

19/04/2016, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2016 Teor do ato: Considerando que as consultas aos sistemas BANCENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, intimar o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18330/SC)

15/04/2016, 18:57

Mero expediente - SAJ - Considerando que as consultas aos sistemas BANCENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, intimar o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias.

08/04/2016, 13:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: WVID16100040620

21/03/2016, 18:55

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

21/03/2016, 18:55

Recebidos os autos

09/03/2016, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2279 Página:

01/02/2016, 11:17

Autos entregues em carga ao Advogado

29/01/2016, 13:11

Recebidos os autos

29/01/2016, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processo. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18330/SC)

27/01/2016, 19:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processo.

19/01/2016, 16:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 227.

19/01/2016, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

04/12/2015, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2015 Teor do ato: Logo, reconheço que as propriedades em questão ( matrícula 15.626 e matrícula 7/0.301), são caracterizadas como pequena propriedade rural, sendo imperioso reconhecer-lhe a impenhorabilidade. Intimar. 2. Diante do reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis, intimar o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 15891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18330/SC)

02/12/2015, 18:51

Decisão interlocutória - SAJ - Logo, reconheço que as propriedades em questão ( matrícula 15.626 e matrícula 7/0.301), são caracterizadas como pequena propriedade rural, sendo imperioso reconhecer-lhe a impenhorabilidade. Intimar. 2. Diante do reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis, intimar o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

18/11/2015, 14:19

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2014, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2014, 13:39

Juntada de petição - Jacson Ivan Zapelini

30/06/2014, 15:36

Recebimento - SAJ

30/06/2014, 15:33

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

16/06/2014, 14:16

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

16/06/2014, 14:16

Recebimento - SAJ

09/06/2014, 14:12

Carga ao Advogado

20/02/2014, 15:25

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2014, 15:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1813 Página:

17/02/2014, 12:56

Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar acerca do postulado de fls.167-171, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem conclusos para análise. Cumpra-se. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

13/02/2014, 18:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/12/2013, 17:43

Recebimento - SAJ

16/12/2013, 17:21

Despacho outros - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do postulado de fls.167-171, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem conclusos para análise. Cumpra-se.

13/12/2013, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2013, 12:55

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 09:44

Juntada de petição - prot. 26-11-2013

02/12/2013, 16:47

Recebimento - SAJ

26/11/2013, 14:03

Carga ao Advogado

22/10/2013, 17:35

Aguardando envio para o Advogado

22/10/2013, 17:35

Recebimento - SAJ

22/08/2013, 17:53

Carga ao Advogado

22/08/2013, 16:03

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2013, 16:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0204/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1699 Página:

22/08/2013, 10:57

Aguardando publicação - Relação: 0204/2013 Teor do ato: Ante o teor do petitório de fl. 162, bem como considerando que não foram opostos embargos, encaminhe-se os autos à Sra. Leiloeira Oficial (Fabiane T. Baldissera de Souza) para designação de data para a realização dos atos alienatórios, bem como para posterior publicação do edital na imprensa, observando-se os requisitos insculpidos no art. 686 do CPC, vindo aos autos os respectivos comprovantes. Ou seja, afixe-se o edital no local de costume e publique-se um resumo do edital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, em jornal de ampla circulação local. Intimem-se as partes, inclusive os devedores pessoalmente (§ 5º do art. 687 do CPC). Saliento ainda que o montante atingido com a alienação do bem deverá, por privilégio ao recebimento da dívida, ser repassado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, limitado a importância de R$ 1.869.091,67. Cumpra-se. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 015.891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

20/08/2013, 19:03

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/08/2013, 17:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100534436TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fabiane Tissiane Baldissera de Souza

31/07/2013, 17:39

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/07/2013, 13:10

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 17:44

Despacho outros - Ante o teor do petitório de fl. 162, bem como considerando que não foram opostos embargos, encaminhe-se os autos à Sra. Leiloeira Oficial (Fabiane T. Baldissera de Souza) para designação de data para a realização dos atos alienatórios, bem como para posterior publicação do edital na imprensa, observando-se os requisitos insculpidos no art. 686 do CPC, vindo aos autos os respectivos comprovantes. Ou seja, afixe-se o edital no local de costume e publique-se um resumo do edital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, em jornal de ampla circulação local. Intimem-se as partes, inclusive os devedores pessoalmente (§ 5º do art. 687 do CPC). Saliento ainda que o montante atingido com a alienação do bem deverá, por privilégio ao recebimento da dívida, ser repassado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, limitado a importância de R$ 1.869.091,67. Cumpra-se.

08/07/2013, 17:16

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2013, 17:04

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2013, 10:28

Juntada de petição

11/06/2013, 15:29

Recebimento - SAJ

04/06/2013, 17:08

Carga ao Advogado

28/05/2013, 15:40

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2013, 15:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1635 Página:

23/05/2013, 12:22

Aguardando publicação - Relação: 0108/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o petitório e documentos de fls. 143/1159, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

20/05/2013, 12:47

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 15:32

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o petitório e documentos de fls. 143/1159, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.

07/05/2013, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2013, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

22/04/2013, 14:35

Juntada de petição - Gislaine Rodrigues

23/01/2013, 15:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/11/2012, 13:18

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 17:16

Despacho outros - Intime-se o credor hipotecário do imóvel descrito na matrícula de fls. 137/138, dando-lhe ciência da penhora realizada no presente feito, devendo o mesmo informar se persiste o débito que deu origem àquela garantia e, em caso positivo, qual o valor atualizado do saldo devedor, no prazo de 10 (dez) dias.

13/11/2012, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2012, 17:23

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2012, 16:04

Juntada de petição - prot. 23/10/2012

30/10/2012, 14:00

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 13:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0293/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 1480 Página:

20/09/2012, 12:12

Carga ao Advogado

19/09/2012, 15:35

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2012, 15:35

Aguardando publicação - Relação: 0293/2012 Teor do ato: Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

18/09/2012, 19:20

Recebimento - SAJ

29/08/2012, 15:47

Despacho outros - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 dias.

24/08/2012, 15:32

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2012, 10:52

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2012, 18:01

Juntada de petição - Jacson Zapelini

22/08/2012, 16:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1454 Página:

14/08/2012, 12:22

Aguardando publicação - Relação: 0238/2012 Teor do ato: Intime-se a credora para que traga aos autos matrícula atualizada do bem penhorado, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

10/08/2012, 18:57

Recebimento - SAJ

25/07/2012, 14:33

Despacho outros - Intime-se a credora para que traga aos autos matrícula atualizada do bem penhorado, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 (dez) dias.

18/07/2012, 14:26

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2012, 09:15

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2012, 18:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 132.

17/07/2012, 13:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 1415 Página:

20/06/2012, 12:39

Aguardando publicação - Relação: 0164/2012 Teor do ato: R.h. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do auto de penhora e avaliação de fl. 129, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

18/06/2012, 18:58

Recebimento - SAJ

23/05/2012, 14:20

Despacho outros - R.h. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do auto de penhora e avaliação de fl. 129, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Prazo: 10 dias.

17/05/2012, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2012, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2012, 09:08

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado e sua cônjuge acerca do penhora/avaliação de fls. 128/129.

27/04/2012, 17:13

Juntada de mandado

22/03/2012, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

20/03/2012, 14:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

20/03/2012, 14:38

Reabertura de processo

13/02/2012, 17:14

Juntada de petição - Comprovante de recolhimento

10/01/2012, 18:14

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/12/2011 através da guia nº 1055397-59 no valor de 101,11

16/12/2011, 17:25

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 101,11 (cento e um reais e onze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

07/12/2011, 14:52

Recebimento - SAJ

07/12/2011, 13:55

Carga à Contadoria

07/12/2011, 13:38

Aguardando envio para o Contador

06/12/2011, 14:45

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/03/2012

05/12/2011, 12:27

Recebimento - SAJ

02/12/2011, 08:34

Despacho outros - R.h. Expeça-se mandado de penhora e intimação conforme requerido à fl. 166, restringindo-se a constrição a fração ideal de 50% do bem objeto da matrícula imobiliária de fls. 117/118.

23/11/2011, 17:43

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2011, 16:47

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2011, 18:30

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

10/11/2011, 21:26

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

10/11/2011, 21:26

Juntada de petição

04/11/2011, 15:13

Recebimento - SAJ

03/11/2011, 15:50

Carga ao Advogado

05/10/2011, 15:03

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2011, 15:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:

21/09/2011, 12:43

Aguardando publicação - Relação: 0147/2011 Teor do ato: Fica intimado o credor para requerer o que de direito, devendo, na oportunidade, apresentar demonstrativo de débito atualizado. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

19/09/2011, 15:59

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o credor para requerer o que de direito, devendo, na oportunidade, apresentar demonstrativo de débito atualizado.

15/09/2011, 16:43

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do processo.

15/09/2011, 16:43

Processo suspenso - SAJ

20/06/2011, 14:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 1167 Página:

01/06/2011, 11:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 1167 Página:

01/06/2011, 11:09

Aguardando publicação - Relação: 0063/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 109, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

30/05/2011, 17:49

Aguardando publicação - Relação: 0063/2011 Teor do ato: 1. Proceda-se a alteração de procuradores junto ao SAJ, na forma requerida à fl. 105. 2. Ante o contido na petição de fls. 99/100, levante-se a penhora efetuada à fl. 90. 3. Por oportuno, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual deverá o credor ser intimado para requerer o que de direito, devendo, na oportunidade, apresentar demonstrativo de débito atualizado. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 015.891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

30/05/2011, 17:49

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 109, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/05/2011, 13:06

Reabertura de processo

30/05/2011, 13:02

Juntada de ofício

12/05/2011, 15:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR021900490TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do Cartório de Registro de Imóveis

12/05/2011, 15:45

Aguardando cumprir despacho - 11

27/04/2011, 13:50

Processo suspenso - SAJ - 54

19/04/2011, 14:13

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

13/04/2011, 10:20

Recebimento - SAJ

30/03/2011, 14:47

Despacho outros - 1. Proceda-se a alteração de procuradores junto ao SAJ, na forma requerida à fl. 105. 2. Ante o contido na petição de fls. 99/100, levante-se a penhora efetuada à fl. 90. 3. Por oportuno, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual deverá o credor ser intimado para requerer o que de direito, devendo, na oportunidade, apresentar demonstrativo de débito atualizado.

29/03/2011, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2011, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2011, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2011, 12:30

Juntada de petição - Procuração

27/01/2011, 16:40

Juntada de petição

27/01/2011, 16:39

Juntada de petição

27/01/2011, 16:38

Aguardando petição - 174

17/12/2010, 15:27

Recebimento - SAJ

16/12/2010, 16:41

Carga ao Advogado

02/12/2010, 15:06

Aguardando envio para o Advogado

02/12/2010, 15:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0178/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: 1057 Página:

30/11/2010, 11:51

Aguardando publicação - Relação: 0178/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 96 (Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, nesta Comarca de Videira, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a Avaliação do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Um imóvel rural, sem benfeitorias, com área de 48.400,00 m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), situado na linha Bom Sucesso, na cidade de Iomerê-SC, nesta cidade de Videira, com suas dimensões e confrontações de direito devidamente especificadas na matrícula 20.997 do C.R.I. da Comarca de Videira Santa Catarina. AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reias). Diligencias:01 Lavrei o presente laudo que subscrevo. Ricardo Tadeu Estanislau Prado Oficial de Justiça MM. Juiz, Na ocasião da avaliação fui informado pelo irmão do executado Marcelo Pagliarini, foi vendido para Selmo Borga, tendo inclusive feito o registro junto ao C.R.I. ), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 015.891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

26/11/2010, 18:02

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 96 (Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, nesta Comarca de Videira, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a Avaliação do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Um imóvel rural, sem benfeitorias, com área de 48.400,00 m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), situado na linha Bom Sucesso, na cidade de Iomerê-SC, nesta cidade de Videira, com suas dimensões e confrontações de direito devidamente especificadas na matrícula 20.997 do C.R.I. da Comarca de Videira Santa Catarina. AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reias). Diligencias:01 Lavrei o presente laudo que subscrevo. Ricardo Tadeu Estanislau Prado Oficial de Justiça MM. Juiz, Na ocasião da avaliação fui informado pelo irmão do executado Marcelo Pagliarini, foi vendido para Selmo Borga, tendo inclusive feito o registro junto ao C.R.I. ), no prazo de 5 (cinco) dias.

26/11/2010, 17:30

Juntada de mandado

12/11/2010, 13:35

Juntada de mandado

12/11/2010, 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

28/10/2010, 16:10

Aguardando cumprimento do mandado

13/10/2010, 15:45

Aguardando cumprimento do mandado - 129

04/10/2010, 13:33

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 09/11/2010

21/09/2010, 14:22

Aguardando cumprir despacho - 01

21/09/2010, 12:24

Recebimento - SAJ

20/09/2010, 17:43

Despacho outros - R.h. À avaliação.

16/09/2010, 14:53

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2010, 16:40

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2010, 09:50

Aguardando envio para o Juiz - 145

09/09/2010, 13:30

Aguardando outros

02/09/2010, 17:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da certidão de fls. 91.

02/09/2010, 16:43

Edital expedido - SAJ - rel/126

24/08/2010, 13:15

Publicação de edital - SAJ - REL. 126

09/08/2010, 13:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2010 Data da Publicação: 09/08/2010 Número do Diário: 981 Página:

09/08/2010, 08:19

Aguardando publicação - Relação: 0126/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre termo de penhora de fl.90. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 015.891/SC), Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

05/08/2010, 08:26

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre termo de penhora de fl.90.

03/08/2010, 16:02

Recebimento - SAJ

26/07/2010, 08:14

Despacho outros - R.h. Reduza-se a termo a penhora da área de 19.360,00 m² correspondente ao imóvel descrito às fls. 87/88. Da área total (48.400,00 m²), foram excluídas a meação, as reservas legais registradas na matrícula sob o número 5 e a servidão perpétua registrada sob o número 6. Após a lavratura do termo, intimem-se as partes deste em seguida. Caberá à exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

16/07/2010, 16:43

Concluso para despacho - SAJ

15/07/2010, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2010, 10:26

Juntada de petição

25/06/2010, 14:57

Recebimento - SAJ

24/06/2010, 16:16

Certificado outros - Narrativa

03/05/2010, 09:11

Carga ao Advogado

26/04/2010, 15:04

Aguardando envio para o Advogado

26/04/2010, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2010 Data da Publicação: 19/04/2010 Número do Diário: 903 Página:

19/04/2010, 13:49

Aguardando publicação - Relação: 0043/2010 Teor do ato: Proceda o credor o impulsionamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

15/04/2010, 15:41

Recebimento - SAJ - 07

15/03/2010, 17:45

Despacho outros - Proceda o credor o impulsionamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo.

11/03/2010, 17:08

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2010, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2010, 13:36

Certificado outros - Narrativa

20/11/2009, 09:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 766 Página:

10/09/2009, 12:19

Aguardando publicação - Relação: 0103/2009 Teor do ato: R.h. Diante do cancelamento do Mutirão da Conciliação, Portaria nº 01/2009, dando prosseguimento ao feito, defiro o pedido de fl. 70, devendo ser intimado o executado para em 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora nos termos do art. 652, § 3º e 4º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 015.891/SC)

08/09/2009, 13:58

Juntada de mandado

25/08/2009, 17:16

Recebimento - SAJ

19/08/2009, 15:45

Despacho outros - R.h. Diante do cancelamento do Mutirão da Conciliação, Portaria nº 01/2009, dando prosseguimento ao feito, defiro o pedido de fl. 70, devendo ser intimado o executado para em 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora nos termos do art. 652, § 3º e 4º, do CPC. Intime-se.

18/08/2009, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

11/08/2009, 09:52

Gabinete do Juiz para audiência

03/08/2009, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2009, 13:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2009 Data da Publicação: 17/06/2009 Número do Diário: 706 Página:

17/06/2009, 15:04

Aguardando publicação - Relação: 0064/2009 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará liberando-se o valor bloqueado, transferindo-o para a conta indicada de titularidade do escritório de advocacia do executado. No mais, considerando o grande volume de processos e a necessidade de agilizar as decisões, aliado ao fato de que cabe ao Magistrado a qualquer tempo tentar conciliar as partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2009, às 13:00 horas, a ser realizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unoesc Campus Videira, localizado na Rua Antonio Pinto, 21, Bairro Alvorada, na Sala 01, face a semana do mutirão. Intimem-se as partes e seus procuradores Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

15/06/2009, 17:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2009 Data da Publicação: 10/06/2009 Número do Diário: 700 Página:

10/06/2009, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0060/2009 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará liberando-se o valor bloqueado, transferindo-o para a conta indicada de titularidade do escritório de advocacia do executado. No mais, considerando o grande volume de processos e a necessidade de agilizar as decisões, aliado ao fato de que cabe ao Magistrado a qualquer tempo tentar conciliar as partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2009, às 13:00 horas, a ser realizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unoesc Campus Videira, localizado na Rua Antonio Pinto, 21, Bairro Alvorada, na Sala 01, face a semana do mutirão. Intimem-se as partes e seus procuradores Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

08/06/2009, 17:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2009 Data da Publicação: 04/06/2009 Número do Diário: 696 Página:

04/06/2009, 12:19

Aguardando publicação - Relação: 0057/2009 Teor do ato: Conciliatória Data: 11/08/2009 Hora 13:00 Local: Sala do Mutirão 01 - UNOESC Situacão: Pendente Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

02/06/2009, 17:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297766610TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Hortifrutigranjeiros - COOPER HF

26/05/2009, 13:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

11/05/2009, 16:41

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 21/08/2009

11/05/2009, 16:41

Recebimento - SAJ

06/05/2009, 15:50

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/08/2009 Hora 13:00 Local: Sala do Mutirão 01 - UNOESC Situacão: Cancelada

06/05/2009, 14:34

Despacho designando audiência - Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará liberando-se o valor bloqueado, transferindo-o para a conta indicada de titularidade do escritório de advocacia do executado. No mais, considerando o grande volume de processos e a necessidade de agilizar as decisões, aliado ao fato de que cabe ao Magistrado a qualquer tempo tentar conciliar as partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2009, às 13:00 horas, a ser realizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unoesc Campus Videira, localizado na Rua Antonio Pinto, 21, Bairro Alvorada, na Sala 01, face a semana do mutirão. Intimem-se as partes e seus procuradores

30/04/2009, 15:29

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2009, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2009, 18:00

Juntada de petição

11/03/2009, 08:54

Recebimento - SAJ

26/02/2009, 17:28

Carga ao Advogado

02/02/2009, 16:00

Aguardando envio para o Advogado

02/02/2009, 16:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 585 Página:

09/12/2008, 16:06

Aguardando publicação - Relação: 0106/2008 Teor do ato: Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, proposta por Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Hortifrutigranjeiros - COOPER HF, em face de Moacir Antonio Pagliarini, ambos ja devidamente qualificados. Determina a penhora através do Sistema BACEN-JUD, verificou-se a penhora do valor de R$ 7.028,84 ( sete mil e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos ), conforme pode-se observar à fl. 49. Intimado da penhora, o executado veio aos autos à fl. 62, informando que o valor bloqueado via BACEN-JUD, trata-se de saldo depositado em sua caderneta de poupança, (fl. 64/65), requerendo ao final o reconhecimento da impenhorabilidade do referido valor e a devolução do mesmo ao executado. Quanto a penhora de valores depositados em caderneta de poupança, explica Humberto Theodoro Junior, ( A reforma da execução de título extra judicial, 2006, pg 53 ). O inciso X do art. 649 na versão da Lei 11.382, preserva a penhora a quantia mantida em deposito de caderneta de poupança, atribuindo-lhe ma função de segurança alimentícia ou de previdência pessoal e familiar. A impenhorabilidade, na espécie, porém não é total, pois vai apenas até o limite de quarenta salários mínimos. Sendo o saldo maior do que este montante, a penhora pode alcança-lo. Sempre, porém, será mantida intocável pela execução os quarenta salários. A constrição executiva somente antingirá o que deles sobejar. Quanto ao presente tema Luiz Rodrigues Wambier, (breves comentários à nova sistemática processual civil, 2007, pg. 98), escreve que: "De acordo com a nova redação do inc. X do art. 649, é também impenhorável, " até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança ". Com esta alteração, pretendeu o legislador proteger o pequeno poupador. Trata-se, neste caso, de limite que deverá ser observado também quando da realização de penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC" Diante de t

02/12/2008, 15:17

Recebimento - SAJ

24/11/2008, 17:42

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, proposta por Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Hortifrutigranjeiros - COOPER HF, em face de Moacir Antonio Pagliarini, ambos ja devidamente qualificados. Determina a penhora através do Sistema BACEN-JUD, verificou-se a penhora do valor de R$ 7.028,84 ( sete mil e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos ), conforme pode-se observar à fl. 49. Intimado da penhora, o executado veio aos autos à fl. 62, informando que o valor bloqueado via BACEN-JUD, trata-se de saldo depositado em sua caderneta de poupança, (fl. 64/65), requerendo ao final o reconhecimento da impenhorabilidade do referido valor e a devolução do mesmo ao executado. Quanto a penhora de valores depositados em caderneta de poupança, explica Humberto Theodoro Junior, ( A reforma da execução de título extra judicial, 2006, pg 53 ). O inciso X do art. 649 na versão da Lei 11.382, preserva a penhora a quantia mantida em deposito de caderneta de poupança, atribuindo-lhe ma função de segurança alimentícia ou de previdência pessoal e familiar. A impenhorabilidade, na espécie, porém não é total, pois vai apenas até o limite de quarenta salários mínimos. Sendo o saldo maior do que este montante, a penhora pode alcança-lo. Sempre, porém, será mantida intocável pela execução os quarenta salários. A constrição executiva somente antingirá o que deles sobejar. Quanto ao presente tema Luiz Rodrigues Wambier, (breves comentários à nova sistemática processual civil, 2007, pg. 98), escreve que: "De acordo com a nova redação do inc. X do art. 649, é também impenhorável, " até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança ". Com esta alteração, pretendeu o legislador proteger o pequeno poupador. Trata-se, neste caso, de limite que deverá ser observado também quando da realização de penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC" Diante de tais fatos, e sendo que o

21/11/2008, 17:10

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2008, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2008, 13:23

Juntada de petição

24/04/2008, 17:29

Recebimento - SAJ

10/04/2008, 14:59

Carga à Contadoria

02/04/2008, 16:04

Aguardando envio para o Contador

02/04/2008, 15:57

Juntada de mandado

10/12/2007, 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

06/12/2007, 18:07

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

28/11/2007, 17:40

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 05/03/2008

28/11/2007, 17:40

Recebimento - SAJ

21/09/2007, 17:19

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 42/43, e, em conseqüência, DETERMINO que se proceda a penhora em numerário existente na conta-corrente do executado, em quantia suficiente para quitação do débito em execução. Cumpra-se. Intimem-se.

21/09/2007, 16:03

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2007, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2007, 13:11

Juntada de petição

30/08/2007, 16:54

Recebimento - SAJ

28/08/2007, 16:30

Carga ao Advogado - 41

02/08/2007, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2007, 14:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2007 Data da Publicação: 25/07/2007 Número do Diário: 253 Página:

25/07/2007, 13:25

Aguardando publicação - Relação: 0053/2007 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 39v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jacson Ivan Zapelini (OAB 18.330)

23/07/2007, 17:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 39v, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/07/2007, 17:14

Juntada de mandado

19/07/2007, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

17/07/2007, 17:03

Juntada de mandado

12/07/2007, 13:36

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório - 25/07/2007

20/04/2007, 15:11

Recebimento - SAJ

20/04/2007, 15:10

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, para despacho. 1. Cite-se o Executado para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o Executado poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (pará

19/04/2007, 14:15

Concluso para despacho - SAJ - inicial

02/04/2007, 18:04

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2007, 16:03

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa

29/03/2007, 16:00

Recebimento - SAJ

29/03/2007, 13:13

Processo distribuído por sorteio

28/03/2007, 14:54

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 366

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 340. Parte: MOACIR ANTONIO PAGLIARINI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 340. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358

Todas as movimentações(377)