Procedimento Comum Cível 0301674-94.2017.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301674-94.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

09/04/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414324, Subguia 3805936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,21

04/04/2024, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414326, Subguia 3805938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,20

04/04/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414325, Subguia 3805937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,20

04/04/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

04/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

09/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

04/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO, Guia 7414326, Subguia 3805938

04/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO, Guia 7414325, Subguia 3805937

04/03/2024, 17:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO - Guia 7414326 - R$ 23,20

04/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte MARISA LIMA FESTUGATTO, Guia 7414324, Subguia 3805936

04/03/2024, 17:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2019 Teor do ato: Acato a competência. No entanto, antes de se determinar o prosseguimento da demanda, há duas questões pendentes que devem ser desde logo resolvidas pelos interessados.Primeiro, analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor simbólico de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Contudo, considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, tenho que a interpretação que resulta dos dispositivos que regulam o valor da causa (sobretudo o § 3º do artigo 292 do CPC) conduz à conclusão de que não é mais possível atribuir-se à causa por estimativa aleatória e desvinculada da pretensão.Havendo conteúdo econômico a demanda, não aferível com certeza de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido pela parte autora, inclusive mediante exposição da devida justificativa para a definição do montante - o que não ocorreu na hipótese em comento (tanto que a demandante acredita fazer jus a mais de R$ 800.000,00 a título de honorários, o que dispensa maiores digressões), de modo que deverá providenciar a respectiva adequação do ponto.Intime-se a demandante, portanto, para que adeque o valor da causa nos moldes acima referidos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, proceder ao respectivo recolhimento das custas complementares, sob pena de imediata extinção do processo - independentemente do estado em que se encontra e sem se olvidar dos eventuais encargos sucumbenciais pertinentes.Segundo, os réus não anexaram ao processo a procuração outorgada ao respectivo causídico que apresentou a contestação das folhas 6524/6543, o que igualmente deverão providenciar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia (inciso II do § 1º do artigo 76 do CPC).Intime-se. Advogados(s): Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC)

20/03/2019, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2019 Teor do ato: Acato a competência. No entanto, antes de se determinar o prosseguimento da demanda, há duas questões pendentes que devem ser desde logo resolvidas pelos interessados.Primeiro, analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor simbólico de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Contudo, considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, tenho que a interpretação que resulta dos dispositivos que regulam o valor da causa (sobretudo o § 3º do artigo 292 do CPC) conduz à conclusão de que não é mais possível atribuir-se à causa por estimativa aleatória e desvinculada da pretensão.Havendo conteúdo econômico a demanda, não aferível com certeza de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido pela parte autora, inclusive mediante exposição da devida justificativa para a definição do montante - o que não ocorreu na hipótese em comento (tanto que a demandante acredita fazer jus a mais de R$ 800.000,00 a título de honorários, o que dispensa maiores digressões), de modo que deverá providenciar a respectiva adequação do ponto.Intime-se a demandante, portanto, para que adeque o valor da causa nos moldes acima referidos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, proceder ao respectivo recolhimento das custas complementares, sob pena de imediata extinção do processo - independentemente do estado em que se encontra e sem se olvidar dos eventuais encargos sucumbenciais pertinentes.Segundo, os réus não anexaram ao processo a procuração outorgada ao respectivo causídico que apresentou a contestação das folhas 6524/6543, o que igualmente deverão providenciar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia (inciso II do § 1º do artigo 76 do CPC).Intime-se. Advogados(s): Joel Picinini (OAB 057.177/RS), Leó Lolovitch (OAB 6667/RS)

12/02/2019, 13:01

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414324, Subguia 3805936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414326, Subguia 3805938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7414325, Subguia 3805937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO, Guia 7414326, Subguia 3805938

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO, Guia 7414325, Subguia 3805937

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO - Guia 7414326 - R$ 23,20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte MARISA LIMA FESTUGATTO, Guia 7414324, Subguia 3805936

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