Embargos à Execução 0316253-66.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 384.371,50

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ

Autor

FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

OAB/MT 007667·CPF·Representa: Autor

MOYSES BORGES FURTADO NETO

OAB/SC 015428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

14/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

13/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - documento anexado ao processo 03015763120198240038/SC

12/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/03/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/03/2026, 02:53

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

14/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

13/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 16:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - documento anexado ao processo 03015763120198240038/SC

12/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:40

12/05/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/03/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/03/2026, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

10/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

06/03/2026, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 19:36

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 19:36

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Cível Joinville - 11/03/2026 16:30. Refer. Evento 68

05/03/2026, 19:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:54

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/02/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

24/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/02/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

11/12/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

10/12/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2025, 18:28

Audiência Designada - Saneamento - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Cível Joinville - 11/03/2026 16:30

09/12/2025, 18:28

Decisão interlocutória

09/12/2025, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA

09/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014834

21/01/2025, 18:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020499

21/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 23:58

Juntada de Petição

05/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:42

Despacho

02/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03162536620198240038/TJSC

30/07/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834) ADVOGADO(A): GISELIS DARCI KREMER (OAB SC020499) APELADO: EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO BARROS DE MACEDO (OAB MT007667) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0316253-66.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50381335120218240000/TJSC

28/09/2021, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

14/09/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:03

Determinada a intimação

27/08/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50381335120218240000/TJSC

19/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50381335120218240000/TJSC

15/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (MT007667 - AUGUSTO BARROS DE MACEDO)

15/07/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 (12/07/2021). Guia: 1930447 Situação: Baixado.

14/07/2021, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1930447, Subguia 1141355 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

14/07/2021, 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1930447, Subguia 1141355

09/07/2021, 15:22

Juntada - Guia Gerada - COINVALORES CORRETORA DE CAMBIO E VALES MOBILIARIOS LTDA - Guia 1930447 - R$ 528,50

09/07/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 18:46

Despacho

19/10/2020, 15:31

Juntada de Petição

09/07/2020, 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

01/07/2020, 21:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 09:20

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2019, 14:58

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10259124-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 06/11/2019 20:32

06/11/2019, 21:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0878/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156

30/09/2019, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo acerca da impugnação de fl.79/93. Advogados(s): Augusto Barros de Macedo (OAB 7667/O/MT)

26/09/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo acerca da impugnação de fl.79/93.

26/09/2019, 13:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10225572-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/09/2019 17:34

25/09/2019, 19:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/09/2019, 11:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/09/2019, 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0816/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

03/09/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0804/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137

03/09/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137

03/09/2019, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2019 Teor do ato: I. Baixe-se a tarja de tramitação prioritária, pois as pessoas jurídicas não são destinatárias da benesse do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), nos termos do art. 4º, inciso IX, da Lei Estadual 17.654/2018. Não é demais salientar que esta isenção não abrange eventuais despesas do processo, conforme previsão do art. 2º, §1º, da mesma norma. Recebo, pois, os presentes embargos. II. A concessão do efeito suspensivo carece do atendimento do contido no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, que aqui não verifico, em especial considerando que não formalizada penhora na execucional, depósito ou ofertada caução. Ademais, não vislumbro, na espécie, os requisitos exigidos a concessão de tutela provisória. Nestas condições, e exceto se ofertada caução ou garantia à execução, não há falar em suspensão da execucional com a interposição destes embargos. Intime-se, pois, a exequente/embargada, por seu patrono, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giselis Darci Kremer (OAB 20499/SC), Furtado Neto Advogados Associados (OAB 563/SC)

02/09/2019, 20:51

Certidão emitida - Genérico

02/09/2019, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0804/2019 Teor do ato: I. Baixe-se a tarja de tramitação prioritária, pois as pessoas jurídicas não são destinatárias da benesse do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), nos termos do art. 4º, inciso IX, da Lei Estadual 17.654/2018. Não é demais salientar que esta isenção não abrange eventuais despesas do processo, conforme previsão do art. 2º, §1º, da mesma norma. Recebo, pois, os presentes embargos. II. A concessão do efeito suspensivo carece do atendimento do contido no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, que aqui não verifico, em especial considerando que não formalizada penhora na execucional, depósito ou ofertada caução. Ademais, não vislumbro, na espécie, os requisitos exigidos a concessão de tutela provisória. Nestas condições, e exceto se ofertada caução ou garantia à execução, não há falar em suspensão da execucional com a interposição destes embargos. Intime-se, pois, a exequente/embargada, por seu patrono, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Coinvalores Corretora de Cambio e Valores Mobiliários Ltda

30/08/2019, 21:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2019 Teor do ato: I. Baixe-se a tarja de tramitação prioritária, pois as pessoas jurídicas não são destinatárias da benesse do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), nos termos do art. 4º, inciso IX, da Lei Estadual 17.654/2018. Não é demais salientar que esta isenção não abrange eventuais despesas do processo, conforme previsão do art. 2º, §1º, da mesma norma. Recebo, pois, os presentes embargos. II. A concessão do efeito suspensivo carece do atendimento do contido no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, que aqui não verifico, em especial considerando que não formalizada penhora na execucional, depósito ou ofertada caução. Ademais, não vislumbro, na espécie, os requisitos exigidos a concessão de tutela provisória. Nestas condições, e exceto se ofertada caução ou garantia à execução, não há falar em suspensão da execucional com a interposição destes embargos. Intime-se, pois, a exequente/embargada, por seu patrono, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Augusto Barros de Macedo (OAB 7667/O/MT)

30/08/2019, 20:53

Mero expediente - SAJ - I. Baixe-se a tarja de tramitação prioritária, pois as pessoas jurídicas não são destinatárias da benesse do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), nos termos do art. 4º, inciso IX, da Lei Estadual 17.654/2018. Não é demais salientar que esta isenção não abrange eventuais despesas do processo, conforme previsão do art. 2º, §1º, da mesma norma. Recebo, pois, os presentes embargos. II. A concessão do efeito suspensivo carece do atendimento do contido no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, que aqui não verifico, em especial considerando que não formalizada penhora na execucional, depósito ou ofertada caução. Ademais, não vislumbro, na espécie, os requisitos exigidos a concessão de tutela provisória. Nestas condições, e exceto se ofertada caução ou garantia à execução, não há falar em suspensão da execucional com a interposição destes embargos. Intime-se, pois, a exequente/embargada, por seu patrono, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/08/2019, 16:12

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:01

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:27

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os presentes embargos à execução são tempestivos.

15/08/2019, 16:26

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301576-31.2019.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações

15/08/2019, 16:23

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301576-31.2019.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações

15/08/2019, 16:23

Distribuido por dependência (SAJ)

14/08/2019, 14:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/03/2026, 10:53

SENTENÇA

•05/03/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:36

SENTENÇA

•14/06/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:14

DESPACHO

•30/08/2019, 16:12