Procedimento Comum Cível 0500447-25.2012.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 59.052,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ARLEI DE MARCH

CPF

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 689,40

07/08/2024, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 05/08/2024 14:35:44

05/08/2024, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/08/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

25/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:53

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/06/2024, 14:48

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 689,40

07/08/2024, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 05/08/2024 14:35:44

05/08/2024, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/08/2024, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/08/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

25/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:53

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

25/04/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

25/04/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLEI DE MARCH

25/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/04/2024, 10:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

24/04/2024, 12:31

Transitado em Julgado

24/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 05004472520128240079/TJSC

23/04/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLEI DE MARCH (AUTOR) ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB SC019804) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500447-25.2012.8.24.0079/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

08/06/2022, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 05004472520128240079

08/06/2022, 10:42

Alterado o assunto processual - De: Adoção de Criança - Para: Mútuo

07/06/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: Adoção PARA: Procedimento Comum Cível

07/06/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Adoção

07/06/2022, 12:34

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Adoção de Criança

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

13/05/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. Conjunta n. 001/2022, da Comarca de Videira.

04/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLEI DE MARCH. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:56

Julgado improcedente o pedido

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

27/10/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/09/2021, 10:38

Decisão interlocutória

23/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 23/09/2021 15:43:45)

23/09/2021, 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU SEGUROS S/A - EXCLUÍDA

23/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/07/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/07/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:18

Decisão interlocutória

05/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 05/07/2021 12:17:21)

05/07/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N. 001/2021-Conjunta

31/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 02:23

Juntada de íntegra do processo

28/04/2021, 02:22

Juntada de Petição

30/03/2021, 11:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 07:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/02/2020, 17:46

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:20

Mero expediente - SAJ - I-se a seguradora para que apresente a apólice de seguro de vida em grupo objeto destes autos. Assino o prazo de 30 dias.

31/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:02

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WVID.18.10018318-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/08/2018 16:15

13/08/2018, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10017053-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2018 10:55

13/08/2018, 16:43

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

30/07/2018, 11:42

Autos entregues em carga ao Advogado

27/07/2018, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC)

26/07/2018, 12:52

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

25/07/2018, 17:20

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WVID.18.10015233-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 09/07/2018 11:24

25/07/2018, 16:37

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WVID.18.10015230-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/07/2018 11:22

25/07/2018, 16:37

Recebidos os autos - Renata Freitas de Souza

25/07/2018, 12:47

Autos entregues em carga ao Perito - Renata Freitas de Souza

15/05/2018, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

11/04/2018, 18:00

Juntada de AR - Situação: Mudou-se

11/04/2018, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10006239-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/03/2018 17:38

03/04/2018, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10005741-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2018 13:44

26/03/2018, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10005336-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2018 13:23

21/03/2018, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

20/03/2018, 13:37

Expedido ofício - SAJ - Genérico

20/03/2018, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2018 Teor do ato: Tendo em vista a decisão de fls. 339-349, que anulou o processo desde a sentença, dou prosseguimento ao feito determinando a produção da seguinte prova:I) Pericial requerida pela ré.II) Nomeio perito do juízo a Empresa Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda (CNPJ 14.958.740/0001 40), na pessoa de sua representante, a Dra. Renata Freitas de Souza, que deverá ser intimada via portal, fixando-lhe honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).III) No caso da prova pericial, compete ao réu que a requereu adiantar os honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.IV) Designo a perícia para o dia 17/05/2018, às 08 h e 40 min, no Fórum desta Comarca.V) Deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1.º).VI) Intime-se o autor para comparecer ao local indicado, levando consigo todo os documentos médicos que possuir. Deverá, ainda, ser intimada a requerida acerca da data e local da realização da perícia (CPC, art. 474). Saliento, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico cientificar-lhes da data para realização da perícia.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.VII) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC)

16/03/2018, 16:05

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

16/03/2018, 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/002461-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2018 Local: Oficial de justiça - Mari Teresinha Rodrigues

16/03/2018, 14:37

Recebidos os autos

15/03/2018, 18:01

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Tendo em vista a decisão de fls. 339-349, que anulou o processo desde a sentença, dou prosseguimento ao feito determinando a produção da seguinte prova:I) Pericial requerida pela ré.II) Nomeio perito do juízo a Empresa Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda (CNPJ 14.958.740/0001 40), na pessoa de sua representante, a Dra. Renata Freitas de Souza, que deverá ser intimada via portal, fixando-lhe honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).III) No caso da prova pericial, compete ao réu que a requereu adiantar os honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.IV) Designo a perícia para o dia 17/05/2018, às 08 h e 40 min, no Fórum desta Comarca.V) Deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1.º).VI) Intime-se o autor para comparecer ao local indicado, levando consigo todo os documentos médicos que possuir. Deverá, ainda, ser intimada a requerida acerca da data e local da realização da perícia (CPC, art. 474). Saliento, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico cientificar-lhes da data para realização da perícia.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.VII) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias.Intime-se.

15/03/2018, 16:45

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:11

Reativado processo retornado de outro Juízo

30/06/2017, 12:56

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiçca

22/06/2015, 11:14

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WVID15100034173

22/06/2015, 11:10

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WVID15100030178

22/06/2015, 11:10

Recebidos os autos

09/03/2015, 18:10

Autos entregues em carga ao Advogado

05/03/2015, 13:14

Recebidos os autos

04/03/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado

25/02/2015, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 2057 Página:

24/02/2015, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2015 Teor do ato: 01. Recebo os recursos de apelação apresentados e confiro-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. 02. Intimar o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Decorrido o prazo das contrarrazões, encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC)

20/02/2015, 18:39

Recebidos os autos

18/12/2014, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 01. Recebo os recursos de apelação apresentados e confiro-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. 02. Intimar o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Decorrido o prazo das contrarrazões, encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça.

17/12/2014, 14:33

Conclusos para despacho

05/12/2014, 16:06

Certificado a tempestividade - Certifico que os (as) apelações de fls. 212 à 219 e 220 à 257 são tempestivos(as), tendo em vista que o prazo teve início em 20/10/14 e término em 03/11/14, tendo sido protocolados(as) a primeira em 27/10/14 e a segunda 31/10/14.

01/12/2014, 11:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WVID14100030789

01/12/2014, 11:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WVID14100027168

01/12/2014, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1980 Página:

17/10/2014, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1980 Página:

17/10/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2014 Teor do ato: Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por Arlei de March em face de Itaú Seguros S/A, para condenar o réu ao pagamento em favor do autor da indenização prevista na apólice contratada, no valor equivalente a 36 (trinta e seis) vezes o salário do requerente que serviu de base para a aferição do auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez. Aludido valor deverá ser acrescido de correção monetária (INPC) a partir da negativa de pagamento na esfera administrativa (18/6/2012 - fls. 48/49) e juros de mora (um por cento ao mês) a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de metade para cada. Condeno a seguradora ré ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nas disposições do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil e do art. 11, § 1º, da Lei n. 1.060/50 (limitação de quinze por cento para os beneficiário da justiça gratuita), assim como condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador do réu em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial, em relação ao requerente, fica suspensa de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça (art. 12 da Lei n. 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC)

15/10/2014, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2014 Teor do ato: Inquiritória Data: 03/12/2014 Hora 15:30 Local: Sala Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC)

15/10/2014, 18:54

Certificado a publicação e registro da sentença

14/10/2014, 12:52

Recebidos os autos

14/10/2014, 12:49

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 03/12/2014 Hora 15:30 Local: Sala Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada

07/10/2014, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por Arlei de March em face de Itaú Seguros S/A, para condenar o réu ao pagamento em favor do autor da indenização prevista na apólice contratada, no valor equivalente a 36 (trinta e seis) vezes o salário do requerente que serviu de base para a aferição do auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez. Aludido valor deverá ser acrescido de correção monetária (INPC) a partir da negativa de pagamento na esfera administrativa (18/6/2012 - fls. 48/49) e juros de mora (um por cento ao mês) a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de metade para cada. Condeno a seguradora ré ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nas disposições do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil e do art. 11, § 1º, da Lei n. 1.060/50 (limitação de quinze por cento para os beneficiário da justiça gratuita), assim como condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador do réu em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial, em relação ao requerente, fica suspensa de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça (art. 12 da Lei n. 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

06/10/2014, 16:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100492002TJ Situação : Cumprido Destinatário : INSS - Agência de Videira

04/07/2014, 09:49

Concluso para saneador/julgamento antecipado

09/12/2013, 18:08

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 16:45

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2013, 10:48

Recebimento - SAJ

03/12/2013, 10:38

Despacho em audiência - Aberta a audiência, ausentes as partes, presente o procurador da requerida, que apresentou substabelecimento neste ato. O procurador da requerida informou não haver interesse na conciliação e reiterou o pedido de produção de provas. Voltem conclusos para saneador e/ou julgamento antecipado.

02/12/2013, 14:50

Gabinete do Juiz para audiência

27/11/2013, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2013, 12:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 1765 Página:

26/11/2013, 12:13

Aguardando publicação - Relação: 0189/2013 Teor do ato: Considerando que a conciliação representa a solução pacífica dos conflitos, uma vez que possibilita que as partes componham o feito da melhor forma para ambas, e diante da proximidade da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, designo audiência conciliatória para o dia 02 de dezembrode 2013, às 16h00min. Intimem-se. Advogados(s): Darcisio Antonio Müller (OAB 017.504/SC), Angelito José Barbieri (OAB 004.026/SC)

22/11/2013, 18:04

Aguardando cumprir despacho

19/11/2013, 15:57

Recebimento - SAJ

19/11/2013, 15:54

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/12/2013 Hora 16:00 Local: Sala Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Não Realizada

19/11/2013, 14:43

Despacho designando audiência - Considerando que a conciliação representa a solução pacífica dos conflitos, uma vez que possibilita que as partes componham o feito da melhor forma para ambas, e diante da proximidade da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, designo audiência conciliatória para o dia 02 de dezembrode 2013, às 16h00min. Intimem-se.

18/11/2013, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013, 16:02

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2013, 15:51

Juntada de petição - Autor

04/09/2013, 15:46

Juntada de petição - Réu

04/09/2013, 15:46

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/08/2013, 16:13

Recebimento - SAJ

30/08/2013, 12:24

Carga ao Advogado

28/08/2013, 17:21

Aguardando envio para o Advogado

28/08/2013, 17:21

Recebimento - SAJ

28/08/2013, 16:36

Carga ao Advogado - rápida

28/08/2013, 12:40

Aguardando envio para o Advogado

28/08/2013, 12:40

Aguardando decurso do prazo

23/08/2013, 13:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0123/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

23/08/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0123/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 159/188, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Darcisio Antonio Müller (OAB 017.504/SC), Angelito José Barbieri (OAB 004.026/SC)

21/08/2013, 18:10

Aguardando publicação

15/08/2013, 17:05

Ato Ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 159/188, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/06/2013, 14:34

Juntada de ofício - INSS

11/06/2013, 14:28

Aguardando juntada de AR

07/05/2013, 07:47

Recebimento - SAJ

03/05/2013, 09:55

Ofício expedido - SAJ - Genérico

03/05/2013, 07:47

Despacho outros - I - Antes de dar seguimento ao processo, oficie-se ao INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo integral que concedeu o benefício aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, incluindo a perícia médica, a fim de instruir os presentes autos. II - Com a vinda da documentação solicitada, às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. III - I-se.

02/05/2013, 16:24

Concluso para saneador/julgamento antecipado

26/03/2013, 15:36

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2013, 18:18

Juntada de petição - Dr. Darcísio Muller, protocolo em 13/12/12.

19/03/2013, 18:17

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 16:41

Carga ao Advogado

06/12/2012, 14:31

Aguardando envio para o Advogado

06/12/2012, 14:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0179/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1532 Página:

06/12/2012, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0179/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/142, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Darcisio Antonio Müller (OAB 017.504/SC)

04/12/2012, 12:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/11/2012, 14:33

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/142, no prazo de 10 (dez) dias.

12/11/2012, 13:20

Juntada de contestação

12/11/2012, 12:43

Aguardando decurso do prazo

29/10/2012, 14:29

Recebimento - SAJ

24/10/2012, 13:56

Carga ao Advogado

23/10/2012, 17:05

Aguardando envio para o Advogado

23/10/2012, 17:05

Aguardando decurso do prazo

22/10/2012, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100398510TJ Situação : Cumprido Destinatário : Itaú Seguros S/A

19/10/2012, 15:49

Aguardando juntada de AR

18/10/2012, 15:44

Aguardando juntada de AR

05/10/2012, 17:14

Aguardando cumprir despacho

27/09/2012, 16:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/09/2012, 13:45

Aguardando cumprir despacho

14/09/2012, 16:12

Recebimento - SAJ

14/09/2012, 14:24

Despacho determinando citação/notificação - I - A controvérsia veiculada nos autos diz respeito à relação jurídica que enquadra as partes ativa e passiva nos conceitos de consumidor (art. 2º do CDC) e fornecedor (art. 3º do CDC) respectivamente, ensejando a aplicação da legislação consumerista à espécie, conforme exegese dos arts. 2º, 3º, caput e § 2º, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). II - As peculiaridades do caso, em que é nítida a desproporção de recursos entre os litigantes (hipossuficiência) e há plausibilidade das alegações deduzidas na petição inicial (verosimilhança), implicam a facilitação da defesa judicial da parte ativa, inclusive com a inversão do ônus da prova, consoante previsto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. III - Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do conteúdo desta decisão. IV - Defiro à parte ativa os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que ela comprovou a insuficiência de recursos para estar em juízo mediante declaração assinada de próprio punho e documentos hábeis, consoante a interpretação da Lei 1.060/1950 balizada pelo art. 5°, LXXIV, da CRFB.

13/09/2012, 13:38

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2012, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2012, 15:05

Recebimento - SAJ

11/09/2012, 15:01

Processo distribuído por sorteio

10/09/2012, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:43

SENTENÇA

•28/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 02:23