Recurso Especial 5001675-30.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AGRECO ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECOLOGICOS DAS ENCOSTASDA SERRA GERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ADILSON MAIA LUNARDI

CPF

TERCEIRO

VALDENIR ROECKER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS PILGER SANTOS

OAB/SC 054598·CPF·Representa: Autor

MATEUS SPRICIGO PAES

OAB/SC 054599·CPF·Representa: Autor

ERON CORREA DA SILVA

OAB/SC 054958·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COELHO PIOVESAN

OAB/SC 059208·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS PILGER SANTOS

OAB/SC 054598·CPF·Representa: Autor

MATEUS SPRICIGO PAES

OAB/SC 054599·CPF·Representa: Autor

ERON CORREA DA SILVA

OAB/SC 054958·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COELHO PIOVESAN

OAB/SC 059208·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704·CPF·Representa: Réu

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de AGRECO ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECOLOGICOS DAS ENCOSTASDA SERRA GERAL

02/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/11/2024, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2720700)

25/11/2024, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:17

Conheço do agravo de AGRECO ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECOLOGICOS DAS ENCOSTASDA SERRA GERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/11/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:21

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de AGRECO ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECOLOGICOS DAS ENCOSTASDA SERRA GERAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 16:30

02/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/11/2024, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2720700)

25/11/2024, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:17

Conheço do agravo de AGRECO ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECOLOGICOS DAS ENCOSTASDA SERRA GERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/11/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 10:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2024, 14:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:40

Juízo de Retratação

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:51

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:40

Juízo de Retratação

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Certidão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:51

Acórdão

•14/08/2024, 14:51

Acórdão

•14/08/2024, 14:51

Sentença

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 14:51