Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5001127-05.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

OAB/RS 090344·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2024, 08:45

Determinada a distribuição do feito

28/11/2024, 21:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2024, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1007380/2024

12/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1007380/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2024, 21:05

Decisão

•11/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:19

Acórdão

•11/09/2024, 14:19

Acórdão

•11/09/2024, 14:19