Apelação / Remessa Necessária 5023408-17.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 124.396,61

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

HUESKER LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

07/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/08/2025, 19:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/08/2025, 16:34

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 01:01

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 10:18

13/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

07/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/08/2025, 19:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/08/2025, 16:34

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:18

Recurso Extraordinário sobrestado

19/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/06/2024, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 571543, Subguia 109989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

13/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571543, Subguia 109989

12/06/2024, 09:39

Juntada - Guia Gerada - HUESKER LTDA - Guia 571543 - R$ 233,96

12/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 11:35

Determinada a intimação

10/06/2024, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/06/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 06:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/05/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/03/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 12:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/03/2024, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>

04/03/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/03/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

01/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

29/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

23/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

22/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/12/2023). Guia: 6995737 Situação: Baixado.

22/02/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:19

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:55