Agravo de Instrumento 5005512-93.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

24/05/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

24/05/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

24/05/2024, 15:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

14/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado

14/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

20/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

24/05/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

24/05/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

24/05/2024, 15:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 09:41

14/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado

14/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

20/03/2024, 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

15/03/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2024, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>

04/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005512-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63

01/03/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 15:26

Despacho

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

15/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

08/02/2024, 09:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

08/02/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:18