Recurso Especial 5002848-89.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Autor

RAFAELA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

GRACIELI POPENGA

OAB/SC 053787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 14:00

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE

24/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2739081)

22/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/10/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50

24/10/2024, 14:00

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE

24/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2739081)

22/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/10/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:54

Decisão

•04/09/2024, 18:54

Acórdão do Agravo de Instrumento

•04/09/2024, 18:54

Decisão

•04/09/2024, 18:54

Decisão

•04/09/2024, 18:54

Acórdão dos Embargos de Declaração

•04/09/2024, 18:54

Juízo de Admissibilidade

•04/09/2024, 18:54

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 18:54

Decisão

•04/09/2024, 18:54