Execução de Título Extrajudicial 0308478-36.2018.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308478-36.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PRISCILA GOMES TAVARES DE LIRA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ALVES EXECUTADO: P.A.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310027410815 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Intimando(a): Partes e interessados Objetivo: INTIMAÇÃO DAS DATAS LEILÕES MARCADOS: Data do 1º Leilão Público: 03/06/2022 (6ª feira) Horário: 15h00min. a partir deste horário será o apregoamento virtual. Do Valor do Bem: Valor igual ou superior a avaliação do bem + 5,00%. Data do 2º Leilão Público: 03/06/2022 (6ª feira) Horário: 15h15min. a partir deste horário será o apregoamento virtual. Do Valor do Bem: A quem mais der, desde que não seja preço vil + 5,00%. Tipo: Exclusivamente Leilão Online (via Internet). Participar Online: www.LeiloeiroPublico.com.br. ITAJAÍ (SC): CASA GEMINADA 107,70 m² Matrícula 50.814 (ORI – Itajaí (SC)): A casa geminada nº 01, do Condomínio Vila Olimpikus Residencial, o qual contem área privativa de 106,5750 m², área de uso comum de 1,1250 m², área total de 107,7000 m², correspondendo a fração ideal de 31,5022% do terreno de 300,00 m², onde está construído referido condomínio, localizado na Rua Manoel José dos Santos, nº 627, do bairro São Vicente, Itajaí/SC. Dados Municipais: Cód. reduzido: 35555 e Inscrição imobiliária: 005.102.02.0335.0001.000. Ônus e/ou Averbações em Matrícula Imobiliária: Av.3/50.814 em 11/02/2019: Premonitória, A requerimento da parte interessada, foi atribuída para a 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, uma ação de execução de título extrajudicial, autos nº 0308478-36.2018.8.24.0005, em que é exequente Priscila Gomes Tavares, e outro, e executada P.A.B. Construtora e Incorporadora Ltda. Av.4/50.814 em 23/11/2020: Penhora, 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, extraído dos autos nº 0308478- 36.2018.8.24.0005, certifico que o imóvel desta matricula foi penhorado em favor dos exequentes a seguir indicados, exequentes: Priscila Gomes Tavares de Lira e Marcos Antônio Alves, Executada: P.A.B. Construtora e Incorporação Ltda. Da Atualização da Avaliação do Bem: O cálculo fora efetivado no site da Corregedoria-Geral da Justiça TJSC em 18/04/2022 às 14h44min. Endereço de Visitação: ITAJAÍ (SC): Rua Manoel José dos Santos, nº 627, Casa nº 1, Bairro: São Vicente, Condomínio Vila Olympikus Residencial, Cep: 88309- 445. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 06/05/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308478-36.2018.8.24.0005/SC

09/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2020 Teor do ato: 1. Defiro a penhora do imóvel indicado à fl. 140 (matrícula nº 50.814 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí), uma vez que demonstrada a propriedade do executado sobre os bens (matrícula às fls. 83-86). Lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC). Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, considerando a natureza do bem penhorado e que a execução deve realizar-se pelo meio menos gravoso ao executado (art. 805 do NCPC), nomeio o executado, que é proprietário, como depositário. Formalizada a penhora por termo, intime-se. Caberá ao exequente a averbação da restrição junto à matrícula do imóvel acima referido (art. 844 do NCPC), juntando no processo, após a providência, em 15 dias, cópia atualizada da matrícula, sob pena de ineficácia da constrição. Os emolumentos devem ser arcados pela exequente. 2. Frente ao cenário enfrentado em razão da pandemia causada pelo coronavírus, estabeleceu-se, em diversas normativas recentes do TJSC, que a regra geral é o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial. Tanto é assim que as Circulares ns. 76/2020 e 222/2020, ambas da CGJSC, foram editadas para regulamentar o procedimento a ser adotado pelo cartório/oficial de justiça para comunicação dos atos processuais por meios alternativos e à distância, especificamente por intermédio de mensagens de WhatsApp, envio de e-mail ou ligação telefônica. Em não sendo possível, as citações/intimações devem ser realizadas prioritariamente por ofício com AR-MP, expedindo-se mandado - como hipótese de exceção - somente em casos pontuais e devidamente justificados. Esta medida passa a ser adotada em todos os processos desta unidade durante o período que perdurar a pandemia e tem dupla justificativa: de um lado, minimizar ao máximo os riscos à saúde e integridade física a que os oficiais de justiça estão expostos diariamente, centrando o trabalho presencial em ordens j

03/08/2020, 20:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro a penhora do imóvel indicado à fl. 140 (matrícula nº 50.814 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí), uma vez que demonstrada a propriedade do executado sobre os bens (matrícula às fls. 83-86). Lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC). Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, considerando a natureza do bem penhorado e que a execução deve realizar-se pelo meio menos gravoso ao executado (art. 805 do NCPC), nomeio o executado, que é proprietário, como depositário. Formalizada a penhora por termo, intime-se. Caberá ao exequente a averbação da restrição junto à matrícula do imóvel acima referido (art. 844 do NCPC), juntando no processo, após a providência, em 15 dias, cópia atualizada da matrícula, sob pena de ineficácia da constrição. Os emolumentos devem ser arcados pela exequente. 2. Frente ao cenário enfrentado em razão da pandemia causada pelo coronavírus, estabeleceu-se, em diversas normativas recentes do TJSC, que a regra geral é o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial. Tanto é assim que as Circulares ns. 76/2020 e 222/2020, ambas da CGJSC, foram editadas para regulamentar o procedimento a ser adotado pelo cartório/oficial de justiça para comunicação dos atos processuais por meios alternativos e à distância, especificamente por intermédio de mensagens de WhatsApp, envio de e-mail ou ligação telefônica. Em não sendo possível, as citações/intimações devem ser realizadas prioritariamente por ofício com AR-MP, expedindo-se mandado - como hipótese de exceção - somente em casos pontuais e devidamente justificados. Esta medida passa a ser adotada em todos os processos desta unidade durante o período que perdurar a pandemia e tem dupla justificativa: de um lado, minimizar ao máximo os riscos à saúde e integridade física a que os oficiais de justiça estão expostos diariamente, centrando o trabalho presencial em ordens judiciais que exijam, pela sua própria natureza

03/08/2020, 18:02

Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Organiza-se a pasta "peças sigilosas" cronologicamente. 2 - Defiro o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras, pelo sistema BACEN JUD, em nome da parte executada, com fundamento no art. 835, I, do NCPC. 3 - Havendo bloqueio de quantia ínfima ou excessiva frente ao montante executado, providencie-se a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC. 4 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente): 4.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. 4.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência. 4.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 4.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora. 5 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, expeça-se mandado conforme requerido na alínea "d" de fl. 06, mediante o recolhimento das custas pertinentes (se a parte não tiver Justiça Gratuita), devendo o oficial de justiça cumprir o disposto no art. 836, §1º, do NCPC. 6 - Com o retorno do mandado, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias. 7 - Nada mais sendo requerido, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do NCPC. Fica ciente o credor que decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, os autos migrarão para o arquivo administrativo, onde começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente independentemente d

30/05/2019, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1262/2018 Teor do ato: 1. Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).2. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.3. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.4. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).5. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).6. O executado poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, do NCPC).7. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art.

18/09/2018, 14:06

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).2. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.3. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.4. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).5. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).6. O executado poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, do NCPC).7. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art. 827 do NCPC), em 10% (dez por cento) sob

18/09/2018, 13:12

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 348

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50084622620258240005

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(33)