Recurso Especial 5016053-33.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DYEISON JORDAO ROCHA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CAVALER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 22:20

Conhecido o recurso de DYEISON JORDAO ROCHA e não-provido

19/12/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:52

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 18:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 22:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Acórdão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Sentença

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:40