Procedimento Comum Cível 5043216-65.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.014,55

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VELB PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELB PARTICIPAÇÕES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ALBANO FRANCISCO SCHMIDT (OAB SC033582) ADVOGADO: NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (OAB SC026304) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043216-65.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

09/05/2022, 00:00

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

24/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2021, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50218851020218240000/TJSC

29/07/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1880440, Subguia 1116519 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

01/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 1880440 Situação: Em aberto.

30/06/2021, 18:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1880440, Subguia 1116519

30/06/2021, 15:10

Juntada - Guia Gerada - VELB PARTICIPAÇÕES LTDA. - Guia 1880440 - R$ 528,50

30/06/2021, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50218851020218240000/TJSC

23/06/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 17:59

OUTROS

•12/11/2020, 17:04

OUTROS

•12/11/2020, 17:04

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